Mais de R$ 1,4 bilhão foram liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.
Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).
O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem tem direito?
Irão receber neste lote os segurados que cumprirem as seguintes requisitos:
- Ganharam ação judicial contra o INSS;
- Com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
- Com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
- Com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
- Herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.
Quais benefícios entram?
As ações envolvem concessão ou revisão de:
- Aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Auxílios, como auxílio-doença; e
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.
Como consultar o pagamento
Os recursos serão repassados aos seis TRFs do país, que são responsáveis pelos depósitos. Para saber a data e o valor, siga o passo-a-passo abaixo:
- Acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo);
- Informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);
- Verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
- Após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
Jurisdição dos TRFs
| Tribunal Regional Federal | Unidades da federação |
|---|---|
| 1ª Região (sede no DF) | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP |
| 2ª Região (sede no RJ) | RJ e ES |
| 3ª Região (sede em SP) | SP e MS |
| 4ª Região (sede no RS) | RS, PR e SC |
| 5ª Região (sede em PE) | PE, CE, AL, SE, RN e PB |
| 6ª Região (sede em MG) | MG |
Quanto cada TRF vai pagar?
| TRF | Valor liberado | Beneficiários |
| 1ª Região | R$ 380.608.873 | 19.826 |
| 2ª Região | R$ 85.873.540 | 5.289 |
| 3ª Região | R$ 127.892.614 | 5.223 |
| 4ª Região | R$ 437.462.566 | 29.999 |
| 5ª Região | R$ 193.410.882 | 15.871 |
| 6ª Região | R$ 169.208.914 | 10.796 |
| Total | R$ 1,39 bilhão | 87.004 |
