A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT), braço de capacitação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, iniciou nesta terça-feira (03.03) o curso “Atualização em Direito Eleitoral com foco nas Eleições de 2026”. O evento, realizado na modalidade telepresencial, reúne mais de 150 participantes, entre magistrados, servidores e advogados, com o objetivo de alinhar as práticas jurídicas às recentes transformações do cenário político e tecnológico. A abertura foi conduzida pelo diretor da EJE-MT, juiz-membro Welder Queiroz, que destacou a importância de oferecer uma visão prática sobre os temas que dominarão o próximo ciclo eleitoral.
O treinamento é ministrado por Vitor de Andrade Monteiro, analista judiciário do TRE-AL e especialista com trajetória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com doutorado em curso pela Universidad Complutense de Madrid, Monteiro é uma referência internacional em temas como Inteligência Artificial (IA) e integridade democrática. Durante as aulas, ele utiliza uma metodologia expositiva baseada na análise de casos concretos e na jurisprudência mais atualizada, preparando os operadores do Direito para enfrentar o que classifica como “eleições de alto risco”.
Entre os eixos centrais da capacitação estão temas sensíveis como a fraude à cota de gênero, propaganda eleitoral e captação ilícita de sufrágio. Contudo, um dos maiores destaques é o enfrentamento à desinformação. Vitor Monteiro caracteriza o fenômeno como um risco sistêmico, argumentando que o Direito Eleitoral deve ser rigoroso na proteção do fluxo de informações, uma vez que a legitimidade dos eleitos depende diretamente da capacidade da sociedade de fazer escolhas livres, conscientes e devidamente informadas, sem a interferência de narrativas falsas ou manipuladas por tecnologias de IA.
A programação segue até esta quarta-feira (04.03), consolidando a EJE-MT como um centro de referência na disseminação de conhecimento jurídico. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral mato-grossense em garantir que todos os agentes envolvidos no processo — da fiscalização ao julgamento — estejam municiados com as ferramentas intelectuais necessárias para assegurar a lisura do pleito de 2026 e a estabilidade das instituições democráticas no estado.
Reflexões
Na avaliação do juiz-membro Jean Garcia de Freitas Bezerra, o curso está sendo extremamente proveitoso. “O tema da desinformação é atualíssimo e impacta diretamente a nossa atuação na Justiça Eleitoral, exigindo constante reflexão e atualização. O estudo da jurisprudência do TSE, especialmente a partir de casos concretos, tem contribuído de forma muito relevante para o aprimoramento técnico e para a segurança das decisões, fortalecendo nosso compromisso com a integridade do processo eleitoral e com a democracia”.
O chefe de Cartório da 1ª Zona Eleitoral, com sede em Cuiabá, Antonio Henrique Ricci Boaventura, destacou a importância de o curso fomentar reflexões sobre temas como a desinformação e propaganda eleitoral. “Num cenário em que a desinformação cresce, sobretudo onde há baixa escolaridade e maior exposição a tecnologias de manipulação, a propaganda eleitoral passa a disputar não só votos, mas a própria percepção da realidade, usando segmentação, repetição e apelos emocionais para tornar o falso ‘plausível’.
Por isso, além do que é legal, é crucial discutir o que é legítimo: propaganda deve informar e esclarecer, não fabricar medo, inimigos ou ressentimento. Proteger a democracia exige reduzir a vulnerabilidade informacional com transparência sobre impulsionamento e financiamento, responsabilização de quem distribui conteúdo e educação midiática, para que o eleitor seja tratado como cidadão, capaz de escolher com base em informação, e não no escuro”, avaliou.
A capacitação tem carga horária total de 6 horas-aula e é voltada a magistrados, magistradas, servidores, servidoras, advogados, advogadas, estudantes e demais interessados na temática eleitoral.
O conteúdo programático abrange temas atuais e relevantes para o cenário eleitoral, como jurisprudência e precedentes, ações eleitorais voltadas à tutela do mandato, ilícitos eleitorais e fraudes, sistema partidário e elegibilidade, além de comunicação política, propaganda eleitoral e enfrentamento à desinformação.
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