Outras companhias já entregaram a documentação para a 2ª fase , cujo prazo de inscrição vai até 30 de abril
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) habilitou 5 empresas para a 1ª fase do programa de subvenção (espécie de reembolso) econômica à comercialização de óleo diesel, proposto pelo governo federal.
Segundo a agência reguladora responsável por estabelecer as normas e fiscalizar o funcionamento do setor, os termos de adesão apresentados pela Petrobras e pelas companhias Sea Trading Comercial; Midas Distribuidora de Combustíveis; Refinaria de Mataripe e Sul Plata Trading não apresentaram pendências.
A Petrobras, contudo, se identificou tanto como produtora quanto como importadora, e caberá à diretoria da ANP decidir a possibilidade de efetivar as duas habilitações ou promover a classificação adequada.
O prazo de adesão das empresas à 1ª fase do programa se encerrou em 31 de março, sem que algumas das principais distribuidoras de combustíveis do país, como Ipiranga, Raízen e Vibra, manifestassem o desejo de aderir ao programa.
Em nota, a ANP disse que outras empresas, que não identificou, já entregaram a documentação necessária para participar da 2ª fase de habilitação, cujo prazo de inscrição vai até 30 de abril.
A iniciativa do governo federal busca impedir a alta do preço do diesel e o consequente impacto inflacionário da escalada internacional dos custos dos combustíveis, decorrente da guerra no Oriente Médio.
Entre as medidas já anunciadas estão a subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário por produtores, importadores e distribuidores de todo o território brasileiro.
O pacote também prevê a redução temporária de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel, com o objetivo de diminuir o custo do combustível no mercado interno.
Segundo o Ministério da Fazenda, até 31 de março, mais de 80% dos Estados brasileiros já tinham indicado a intenção de aderir à proposta, abrindo mão de cobrar o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a importação do combustível.
Na 5ª feira (2.abr.2026), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) atualizou o balanço e declarou que Rio de Janeiro e Rondônia ainda não aderiram à proposta.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil em 3 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
