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16 de abril de 2026 22:24

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Câmara de Feliz Natal inclui na pauta pedido de cassação contra vereador por caso envolvendo pesca no Xingu

Representação por quebra de decoro parlamentar será analisada em sessão desta segunda-feira (13), conforme pauta oficial do Legislativo

A Câmara Municipal de Feliz Natal (MT) incluiu na pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (13 de abril de 2026) a análise de uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Remy de Souza Alves Corrêa, conhecido como Remy da Farmácia.

A inclusão da matéria marca o avanço do caso no âmbito político e ocorre após denúncias envolvendo a participação do parlamentar em atividades de pesca esportiva no Parque Indígena do Xingu.

De acordo com a pauta da 10ª Sessão Ordinária de 2026, da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, o tema consta oficialmente na Ordem do Dia como:
“Representação nº 1 de 2026 – Representação por quebra de decoro parlamentar com pedido de afastamento liminar em face do vereador Remy de Souza Alves Corrêa.”

A representação foi protocolada pela Associação de Apicultores e Meliponicultores do Norte de Mato Grosso, com sede em Sinop (MT), que também encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo os documentos apresentados, o vereador participa de expedições de pesca na região do Médio Xingu. A atividade envolveria a entrada de não indígenas em território protegido, sem autorização formal dos órgãos competentes e em desacordo com decisões de comunidades indígenas. Os relatos apontam ainda a cobrança de valores que podem chegar a R$ 5 mil por pessoa.

O Ministério Público Federal confirmou a instauração de procedimento para apurar os fatos. A investigação trata de possíveis irregularidades relacionadas à exploração de turismo em área indígena, pesca predatória e entrada de terceiros sem autorização da Funai.

Relatórios técnicos do Ibama reforçam a controvérsia, com registros de relatos de lideranças indígenas sobre entrada descontrolada de visitantes, prática de pesca considerada predatória e impactos no estoque de peixes, afetando diretamente a subsistência das comunidades.

Na esfera política, a representação sustenta que a conduta atribuída ao vereador, se confirmada, pode ser incompatível com o exercício do cargo público, por possível violação aos princípios da legalidade e moralidade.

A defesa do parlamentar nega irregularidades e afirma que a atividade possui respaldo legal, citando legislação federal, normas internacionais e decisão judicial.

A sessão está prevista para ocorrer às 19h desta segunda-feira (13), conforme a pauta oficial divulgada pela Câmara Municipal, quando o caso deve ser debatido em plenário.

Da Redação | Vera News

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