A Câmara Municipal de Feliz Natal (MT) aprovou, na noite desta segunda-feira (13), o recebimento de uma denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Remy da Farmácia (PL) e determinou a abertura de uma comissão processante para apurar o caso.
A denúncia foi aceita por maioria dos parlamentares, com cinco votos favoráveis e dois contrários. O presidente da Câmara, Wesley Mirandola (PSB), e o vereador citado não participaram da votação.
Na sequência, foi colocada em votação a possibilidade de afastamento imediato do parlamentar, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos presentes.
O momento chamou atenção pela divergência entre parlamentares considerados aliados políticos do vereador investigado. Os vereadores Ernandis Alves (PL) e a vereadora Raquel Pires (Podemos), apontados como próximos de Remy da Farmácia, votaram favoravelmente ao afastamento imediato, o que gerou surpresa durante a sessão.
A sessão foi marcada por grande presença popular, com mais de 200 pessoas no plenário, registrando casa cheia e clima de forte expectativa.
Com o recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio para formação da comissão processante. O colegiado ficou composto pelo vereador André Caldeira (MDB), como presidente, o vereador Vieira da Saúde (PSB), como relator, e a vereadora Raquel Pires (Podemos), como membro.
O presidente da comissão, vereador André Caldeira, afirmou que os trabalhos terão início imediato e reforçou a seriedade da apuração:
“Primeiramente, a gente vai levantar tudo certinho, entender como foi, e temos um prazo de cinco dias para começar os trabalhos. A denúncia é grave e vamos fazer o que for necessário dentro da legalidade.”
Já o relator, vereador Vieira da Saúde, destacou que o momento exige responsabilidade e respeito ao processo legal:
“A Câmara está cumprindo o papel que foi dado pelo povo. Hoje não era julgamento, era o recebimento da denúncia. Agora vamos analisar o material com calma, garantindo o direito de defesa e conduzindo o processo com responsabilidade.”
Ele também justificou o posicionamento contrário ao afastamento imediato:
“Não há como afastar sem antes conhecer o conteúdo completo da denúncia. Primeiro se recebe, depois se investiga e só então se toma qualquer decisão.”
A vereadora Adriana de Souza classificou a situação como delicada, mas necessária para o papel fiscalizador do Legislativo:
“É uma situação séria, mas faz parte do nosso papel fiscalizar. Se há denúncia, precisamos apurar. Se não houver irregularidade, isso será esclarecido. Se houver, as medidas serão tomadas.”
A vereadora Raquel Pires não se manifestou durante a sessão.
Durante os trabalhos, o vereador Remy da Farmácia fez críticas à imprensa presente na Casa, mas não concedeu entrevista após o encerramento.
O presidente da Câmara, Wesley Mirandola, confirmou que o processo seguirá o rito legal e revelou que uma segunda denúncia foi protocolada ainda nesta segunda-feira (13). Segundo ele, o novo documento trata do mesmo tema, mas detalhes ainda não foram divulgados.
A comissão processante terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos. Nesse período, devem ser realizadas diligências, coleta de documentos, oitivas de testemunhas e análise das provas apresentadas. Ao final, o colegiado poderá recomendar o arquivamento do caso ou encaminhar relatório ao plenário para votação.
Em nota, a defesa do vereador, representada pelo advogado Ubiratan de Souza Maia, afirmou que não houve irregularidade e que a denúncia não possui fundamento legal.
Segundo a defesa, atividades relacionadas ao turismo de pesca esportiva em terras indígenas possuem respaldo no artigo 27 da Lei Federal nº 14.701/2023, no artigo 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em decisão liminar da Justiça Federal em Mato Grosso, ainda pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O advogado também informou que estuda medidas judiciais para contestar o recebimento da denúncia.
O caso envolve denúncias sobre a participação do vereador em atividades de pesca esportiva no Parque Indígena do Xingu, área onde a legislação brasileira estabelece regras específicas para acesso e exploração econômica.
Da Redação | Vera News com Deixa Que Eu Te Conto
