O Ministério Público Federal (MPF) homologou o arquivamento de um inquérito civil que investigava supostas irregularidades na aplicação de recursos da União na saúde pública de Sorriso, durante a gestão do ex-prefeito Dilceu Rossato. A decisão foi assinada pelo procurador José Augusto Torres Potiguar e divulgada na quarta-feira (15).
A apuração teve início há 14 anos e era baseada em apontamentos do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que indicavam possíveis inconsistências no uso de verbas federais destinadas à Secretaria Municipal de Saúde.
Ao longo do processo, foram realizadas diversas diligências para esclarecer os fatos. No entanto, conforme destacado no relatório, não ficou comprovada a existência de dano ao erário.
Além disso, o procurador concluiu pela inexistência de crime, entendimento que foi acompanhado pelo colegiado responsável pela análise do caso.
Outro fator determinante para o arquivamento foi a prescrição da possibilidade de ajuizamento de ação por improbidade administrativa, já que o mandato do ex-gestor foi encerrado em 2012.
NORTÃO MT
Apesar do arquivamento na esfera cível, o colegiado determinou o envio de cópia do processo à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), para avaliação de eventuais desdobramentos na área criminal.
