O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou a decisão judicial que negou o pedido de pensão para seus netos, filhos de Raquel Cattani, assassinada em 2024, em Nova Mutum, a 242 km de Cuiabá.
Raquel foi morta a facadas pelo ex-cunhado Rodrigo Xavier Mengarde, a mando do ex-marido Romero Xavier Mengarde.
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“Pedimos o auxílio para os seus dependentes, que é o Pedrinho e a Maria. O Pedrinho, quando a Raquel morreu tinha 7 anos. A Maria tinha 4anos de idade. Graças a Deus, eles não precisam. Nós vamos dar para eles tudo que nós tivermos condições de dar, do bom e do melhor. Mas é um direito deles e a Justiça negou. A Justiça negou o auxílio aos filhos da Raquel, que foi morta com trinta e quatro facadas”, disse Cattani em um vídeo publicado no Instagram no domingo (19).
Ao negar o auxílio, a juíza federal Renata Mesquita Ribeiro Quadros, da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso, entendeu que a atividade exercida por Raquel não se enquadrava como segurada especial em regime de economia familiar.
Segundo a magistrada, as provas indicam que a produção rural ia além da subsistência, caracterizando um empreendimento estruturado.
“A Justiça alega que a Raquel tinha uma queijaria de sucesso. Basta você consultar o CNPJ. Raquel nunca teve CNPJ, nunca teve uma empresa. A Raquel chegou num assentamento com vinte dias de nascida e morou o tempo todo conosco. Quando ela se emancipou, conseguiu a propriedade dela e vivia no sítio, junto com o marido e com seus filhos. Tirando leite de madrugada, fazendo queijo e vendendo na rua”, explicou o deputado.
“Quem chamou a Raquel de empresária foi a imprensa, desde o dia da morte dela, dizendo que ela era uma empresária do setor de queijos. Eu sempre disse que a Raquel nunca foi isso, basta ver que não existe um CNPJ em nome da Raquel”, completou.
O parlamentar voltou a criticar as leis brasileiras, afirmando que não há justiça. “Estou provando que não existe justiça no nosso País”, concluiu.
Relembre o caso
Raquel estava em casa quando foi atacada pelo ex-cunhado. Ela foi atingida por mais de 30 golpes de faca, não resistiu e morreu.
Romero era marido de Raquel e não aceitava o fim do relacionamento. Ele pagou R$ 4 mil para que o irmão cometesse o crime.
Tribunal do Júri
Rodrigo Xavier foi condenado à pena de 33 anos de reclusão, em regime fechado, sendo 30 anos o limite máximo de pena previsto na legislação penal brasileira, pelos crimes de homicídio e furto.
Já Romero Xavier deve cumprir 30 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
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