Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que autoriza no estado o uso de animais em apresentações e espetáculos de circos, desde que observadas regras de bem-estar animal. Segundo o projeto, o uso de animais nestes locais gera “fonte de emprego e renda” para artistas e tratadores. A proposta foi aprovada em primeira votação, na quarta-feira (15), e segue para segunda votação.
De autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), o texto inicialmente previa a proibição, utilização ou exibição de animais de quaisquer espécies, incluídos silvestres, exóticos, selvagens ou domésticos, em parques, espetáculos circenses ou similares em Mato Grosso.
“A utilização de animais em circos frequentemente envolve condições precárias de vida, treinamento baseado em métodos coercitivos e confinamento inadequado, o que pode resultar em sofrimento físico e psicológico para os animais envolvidos”, dizia trecho.
Além disso, conforme o projeto, muitos animais utilizados em circos são retirados de seu habitat natural, contribuindo para o desequilíbrio ecológico e ameaçando a biodiversidade. “Proibir essa prática não apenas protegeria os animais individualmente, mas também contribuiria para a preservação das espécies e ecossistemas locais”, acrescentava.
Contudo, a proposta teve um substitutivo apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL). O parlamentar pediu vistas do projeto na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais. Ao retornar, o substitutivo foi acatado e o texto teve parecer favorável.
O substitutivo impõe novos termos que modificam o projeto original, inclusive prevendo a autorização para utilização de animais em espetáculos circenses. Na justificativa, o parlamentar cita que a proibição total do uso de animais em circos eliminou uma tradição histórica ao tratar a presença dos animais como problema, quando na verdade, a problemática seria os maus-tratos.
“A presença de animais em circos é uma tradição antiga em diversas culturas, incluindo o Brasil. Proibir essa prática representaria uma ruptura com essa herança cultural. Sob o aspecto educacional e de conscientização, para muitos, o circo pode ser a única oportunidade de ver animais exóticos de perto,
despertando o interesse pela natureza e pela conservação, desde que haja uma exploração consciente”, cita.
O documento ainda cita que as apresentações com animais são fonte de emprego, geradora de renda para artistas, tratadores, veterinários e outras categorias profissionais, além de movimentar a economia local.
“Se os animais forem criados e treinados em condições adequadas, com espaço suficiente, alimentação de qualidade, acompanhamento veterinário constante e estímulos para o seu bem-estar físico e mental, a
presença em circos não seria necessariamente prejudicial’, acrescenta.
Durante tramitação na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, o parecer também foi favorável.
O projeto foi apresentado e votado na sessão de quarta-feira (15) e aprovado. Agora, o texto passará por segunda votação, e caso seja novamente aprovado vai à sanção pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos).
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