O papel do controle externo na reforma tributária norteou os debates da última sexta-feira (24), no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em comemoração ao Dia do Auditor de Controle Externo. O evento, realizado pela Associação dos Auditores Públicos Externos da instituição (Audipe) no Espaço Liu Arruda, contou com a presença de autoridades, representantes da categoria, palestras e apresentações.
“Parabenizo a todos os auditores de controle externo pelo trabalho que desempenham com rigor técnico, responsabilidade e compromisso com o interesse coletivo, que resulta na correta aplicação dos recursos públicos. Seguimos investindo na qualificação contínua, contribuindo com a capacidade analítica e a produção de decisões cada vez mais fundamentadas e efetivas”, destacou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
Na ocasião, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, reconheceu a importância dos profissionais. “É importante parabenizar a todos os auditores, que representam a própria essência do Tribunal de Contas. Juntamente com os conselheiros e as demais categorias que dão suporte à instituição, trata-se de uma atuação central, trazendo para o órgão de controle a análise da gestão pública com um senso de missão muito claro”, declarou.
O conselheiro ressaltou ainda que o trabalho exercido é fundamental para o controle social. “São profissionais extremamente necessários para a sociedade, já que exercem a função de fiscalização, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada.”
Para o presidente da Audipe, José Marcelo de Almeida Perez, a ocasião reconhece um trabalho relevante, mas que tem pouca visibilidade diante da sociedade. “O auditor está presente no dia a dia da administração pública, realizando visitas aos municípios, analisando contas, receitas, despesas e licitações. Pode-se dizer que, assim como o próprio Tribunal de Contas, ele atua como um farol orientador, contribuindo para que a gestão siga os melhores caminhos ao mesmo tempo em que exerce a fiscalização, sempre com foco na eficiência e na legalidade.”
Entre os 163 membros da categoria presentes no encontro, o secretário do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (NCPPP), Jefferson Filgueira Bernardino, destacou que o momento representou o reconhecimento do trabalho desenvolvido junto à instituição. “Nós atuamos de forma próxima à administração pública, identificando fragilidades e eventuais deficiências, com o objetivo não só de fiscalizar e punir, mas também de propor melhorias que possam ser adotadas pelos gestores.”
Para a auditora pública externa e secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) do TCE, Simony Jin, a maior responsabilidade está na instrução processual. “Nós vamos a campo, levantamos informações e construímos a base técnica que sustenta todo o trabalho do controle externo. Esse trabalho exige responsabilidade, autonomia e capacidade analítica.”
Simony ressaltou ainda o que considera um diferencial da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, quanto à qualificação contínua dos servidores. “Nossa direção investe em capacitações, mestrados e doutorados, o que fortalece a formação técnica dos auditores e contribui para a produção de análises fundamentadas em evidências, fortalecendo as decisões dos conselheiros e do Ministério Público de Contas”, concluiu.
Programação técnica
A programação técnica contou com palestras acerca do controle externo diante das mudanças decorrentes da reforma tributária, que passa pelo período de transição até 2033. “É fundamental que os auditores conheçam de forma aprofundada essa reforma, porque foi atribuída aos Tribunais de Contas a responsabilidade de fiscalizar sua implementação e acompanhar os desdobramentos da nova estrutura tributária”, assinalou o presidente da Audipe.
A primeira palestra, ministrada pelo secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, teve como foco a arquitetura da transição federativa e seus impactos para o público do evento. “A gestão tributária passará a ser coordenada pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse novo cenário, os tribunais de contas estaduais e os auditores de controle externo continuarão exercendo papel relevante na fiscalização, agora voltada aos atos do próprio comitê gestor”, explicou.
O vice-presidente Regional Sul/Sudeste da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Gihad Menezes, também destacou as mudanças que a reforma tributária trará no exercício dos auditores públicos de controle externo.
“Antes, a atuação do auditor estava mais restrita ao território de sua jurisdição, ao fiscalizar tributos estaduais e municipais. Com o novo modelo, será necessário adotar uma atuação de âmbito nacional, padronizada e integrada, com fiscalização coordenada entre os tribunais de contas”, afirmou Gihad.
