O governador em exercício Otaviano Pivetta apresentou, nesta segunda-feira (28), à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dois projetos de lei que visam reduzir custos no transporte e na produção no estado. As propostas incluem a adesão ao programa federal de subsídio ao diesel e a prorrogação do congelamento da base de cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim de 2026.
Segundo o governador, as medidas têm como foco conter o impacto da alta do combustível, especialmente no transporte de cargas e no agronegócio, evitando repasses ao consumidor final. “São duas propostas muito importantes para Mato Grosso. Uma é o subsídio ao óleo diesel, em parceria com o Governo Federal, e a outra é o congelamento do Fethab, que também reduz custos para o setor produtivo”, afirmou.
O pacote, de acordo com Pivetta, pode gerar uma redução de aproximadamente R$ 500 milhões em impostos e despesas ao longo deste ano. “Sempre que o Estado puder diminuir a carga tributária, nós vamos fazer isso”, disse.
Um dos projetos autoriza Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pelo governo federal por meio de medida provisória. A iniciativa prevê cooperação financeira entre União, estados e Distrito Federal para subsidiar o preço do diesel.
Pelo texto, a participação de Mato Grosso será proporcional ao consumo estadual, correspondendo a 6,12% da contribuição conjunta. O limite estimado é de R$ 122,4 milhões. “A diminuição do preço depende das distribuidoras, mas o objetivo é evitar aumento. Os órgãos de controle vão acompanhar para garantir que isso chegue ao consumidor”, destacou o governador.
A segunda proposta trata da extensão do congelamento da base de cálculo do Fethab, previsto na Lei nº 7.263/2000, até 31 de dezembro de 2026. Na prática, a medida impede reajustes na cobrança da contribuição, reduzindo a pressão de custos sobre produtores rurais e transportadores.
De acordo com o governo, o impacto dessa medida é estimado em cerca de R$ 350 milhões no período. “É uma forma de dar previsibilidade e reduzir custo para quem produz em Mato Grosso”, explicou Pivetta.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, afirmou que os projetos devem ser votados já na próxima sessão. “São medidas importantes que terão impacto positivo para o cidadão mato-grossense”, disse.
A entrega das propostas contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e dos deputados estaduais Carlos Avallone, Beto Dois a Um, Valmir Moretto, Gilberto Cattani e Wilson Santos.
Wesley Moreno/Power Mix
Cuiabá/MT
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