A CNA apresentou ao governo federal um conjunto de propostas para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2026/2027, com foco em ampliar o acesso ao crédito, fortalecer o seguro rural e garantir maior previsibilidade orçamentária.
O documento foi entregue pelo presidente da entidade, João Martins, ao ministro da Agricultura, André de Paula, e reúne dez medidas consideradas prioritárias para o próximo ciclo da política agrícola.
Entre os principais pontos defendidos pela CNA estão a necessidade de planejamento plurianual do Plano Safra e a compatibilização entre o orçamento público e o calendário agrícola.
Segundo a entidade, o atual modelo, baseado em previsões anuais, dificulta o planejamento de produtores, cooperativas e instituições financeiras, além de gerar incertezas ao longo do ciclo produtivo.
A CNA também destaca a insuficiência de recursos no Orçamento Geral da União, especialmente em um cenário de juros elevados, que aumenta o custo do crédito subsidiado.
Endividamento e custo de produção preocupam
No documento, a entidade afirma que o setor enfrenta pressão de custos, restrições financeiras e instabilidade climática, o que tem levado produtores a operar com maior endividamento e margens mais reduzidas.
Diante desse cenário, o Plano Safra 2026/27 é apontado como decisivo não apenas para ampliar recursos, mas para reestruturar os instrumentos de política agrícola, com foco em gestão de riscos e acesso efetivo ao crédito.
Seguro rural e orçamento plurianual
A CNA propõe a destinação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além da modernização da legislação do setor.
Outro destaque é a defesa de um modelo plurianual para o Plano Safra, com previsão de recursos ao longo de vários anos. A medida, segundo a entidade, permitiria maior previsibilidade, continuidade das políticas e melhor planejamento das atividades produtivas.
Volume de crédito e apoio ao produtor
Entre as propostas, a CNA sugere que o Plano Safra 2026/27 conte com R$ 623 bilhões em crédito rural, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial.
A entidade também defende medidas para apoiar a saúde financeira do produtor, incluindo mecanismos de renegociação de dívidas e ajustes nas regras de enquadramento em programas como Pronaf e Pronamp.
Veja as 10 propostas da CNA para o próximo Plano Safra:
- 1 – Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;
- 2 – Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;
- 3 – Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional;
- 4 – Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;
- 5 – Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;
- 6 – Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);
- 7 – Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;
- 8 – Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;
- 9 – Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;
- 10 – Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.
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