A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), sob o comando do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o requerimento apresentado pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT) para a realização de uma audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2015, que trata da redução da maioridade penal em casos de crimes graves.
A iniciativa reforça a atuação do parlamentar em pautas voltadas ao endurecimento do combate à criminalidade e à responsabilização penal de adolescentes envolvidos em delitos de alta gravidade.
Relator da matéria na CCJ, Coronel Assis tem se posicionado como um dos principais defensores da proposta no Congresso Nacional. O requerimento aprovado prevê a realização de um amplo debate com especialistas do Judiciário, da academia e representantes de instituições públicas e da sociedade civil, com o objetivo de subsidiar a análise da admissibilidade da PEC sob os aspectos constitucional, jurídico e técnico.
A proposta em discussão altera o artigo 228 da Constituição Federal para permitir a responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Para o deputado, a medida busca responder a um cenário de crescente envolvimento de menores em práticas criminosas graves, muitas vezes vinculadas a organizações…
