A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
No pedido, os advogados alegam que houve erro judiciário e sustentam que a revisão criminal seria necessária para corrigir falhas consideradas graves pela defesa durante a tramitação do processo.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Pela regra interna do Supremo, a revisão criminal deverá ser analisada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Fux integrou o julgamento da Primeira Turma e votou pela absolvição do ex-presidente. Depois, passou a compor a Segunda Turma.
No recurso, a defesa questiona a forma como o processo tramitou. Os advogados argumentam que, por ser ex-presidente da República, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
A defesa também contesta a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, afirmando que a colaboração não teria sido voluntária e, por isso, deveria ser anulada. Outro ponto levantado pelos advogados é a suposta falta de acesso integral às provas reunidas na investigação.
No mérito, os defensores sustentam que não há provas de que Bolsonaro tenha participado dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ou liderado um plano para dar um golpe de Estado. Segundo a defesa, não há nos autos ordem ou orientação do ex-presidente relacionada aos ataques ocorridos naquela data.
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por razões de saúde.
Com informações da Agência Brasil.
