O Governo de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 13.357/2026, que prorroga até 31 de dezembro deste ano o congelamento da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) utilizada para cálculo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida mantém durante todo o ano de 2026 o mesmo valor da UPF/MT vigente em janeiro de 2025.
A mudança foi oficializada no Diário Oficial do Estado e confirmada em informe técnico divulgado pela Aprosoja Mato Grosso. Com isso, o valor utilizado para recolhimento do Fethab permanece sem reajuste também no segundo semestre deste ano.
A manutenção do congelamento vinha sendo defendida por entidades ligadas ao agronegócio mato-grossense, que apontavam preocupação com os custos de produção em meio ao cenário de juros elevados, aumento das despesas no campo e margens mais apertadas para os produtores rurais.
Segundo representantes do setor, a decisão garante maior previsibilidade para o planejamento das próximas safras e reduz a pressão financeira sobre as propriedades rurais. A avaliação é de que um eventual aumento da carga tributária neste momento poderia gerar impactos diretos na competitividade da agropecuária e na economia estadual.
A prorrogação do congelamento foi construída a partir de articulação entre o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e entidades do Fórum Agro, entre elas a Aprosoja MT, a Famato, a AMPA e a Acrimat.
Na prática, a nova legislação preserva os valores aplicados no recolhimento do Fethab durante todo o ano de 2026, mantendo estabilidade tributária para o setor produtivo em um momento considerado desafiador para a atividade agrícola em Mato Grosso.
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