A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, nesta sexta-feira (15), a abertura de consulta pública por 45 dias para discutir a revisão da Resolução ANP nº 946/2023, que trata das aquisições de etanol anidro pelos distribuidores de combustíveis e da formação de estoques para o período de entressafra da cana-de-açúcar.
Após o período de consulta, também será realizada audiência pública para debater a proposta com os agentes do setor.
Mudanças buscam modernizar o mercado
Segundo a ANP, a revisão tem como objetivo promover maior eficiência de mercado, reduzir custos operacionais e garantir tratamento regulatório mais equilibrado entre distribuidores e produtores, sem comprometer a segurança do abastecimento nacional.
A proposta também busca alinhar as regras aos instrumentos do RenovaBio e às diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética.
A revisão faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026 da ANP e foi precedida por uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), que avaliou as mudanças recentes no mercado de etanol anidro, incluindo o crescimento da produção, a expansão do etanol de milho e os avanços logísticos do setor.
Fim da formação obrigatória de estoques
Entre as principais mudanças propostas está a eliminação da formação compulsória de estoques de etanol anidro. A avaliação da agência concluiu que o cenário de oferta mudou significativamente nos últimos anos, reduzindo a necessidade dessa exigência regulatória.
Apesar disso, a ANP pretende manter o mecanismo de contratação mínima entre distribuidores e produtores como ferramenta de coordenação entre oferta e demanda.
Atualmente, os distribuidores são obrigados a contratar, antes do início da safra, volume de etanol equivalente a 90% das vendas de gasolina C realizadas no ano anterior. Como a legislação prevê mistura de 30% de etanol anidro na gasolina, os contratos precisam considerar essa proporção.
Mudanças para distribuidores que não cumprirem metas
Outro ponto importante da proposta é a extinção do regime de compra direta associado à obrigatoriedade de formação de estoques.
Hoje, distribuidores que não cumprem a meta mínima de contratação precisam formar estoques e comprovar essa reserva à ANP. Caso contrário, ficam impedidos de adquirir gasolina dos fornecedores.
Com a nova proposta, o distribuidor poderá continuar comercializando gasolina C de forma proporcional ao volume de etanol efetivamente contratado. Além disso, será possível realizar novas contratações ao longo da safra.
A ANP destaca, porém, que empresas que comercializarem gasolina acima do limite proporcional ao etanol contratado continuarão sujeitas a autuações.
Sistema eletrônico deve reduzir burocracia
A minuta também prevê a digitalização e simplificação dos procedimentos contratuais, com adoção de sistema eletrônico para registro e homologação automática dos contratos entre os agentes do setor.
Segundo a agência, o processo de revisão contou previamente com participação social por meio de questionários respondidos pelos agentes regulados, permitindo levantar demandas e sugestões do mercado.
Expansão do etanol de milho influencia mudanças
A revisão ocorre em um momento de transformação do mercado brasileiro de biocombustíveis, marcado pela expansão da produção de etanol de milho, especialmente em estados como Mato Grosso, que se consolidou como um dos principais polos do segmento.
O crescimento da capacidade produtiva e a maior estabilidade da oferta foram fatores considerados pela ANP para propor um modelo regulatório mais flexível e adaptado à realidade atual do setor.
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