A União pagou R$ 377,05 milhões em abril para cobrir parcelas de dívidas garantidas de Estados e municípios, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta sexta-feira (15). No acumulado de 2026, o valor honrado chegou a R$ 1,37 bilhão. Os pagamentos ocorrem quando entes subnacionais não quitam operações de crédito com garantia da União.
De acordo com o Tesouro Nacional, o maior volume honrado em abril foi do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 297,64 milhões. Em seguida aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 75,56 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 3,66 milhões. Também foram pagos R$ 109,07 mil do município de Paranã (TO) e R$ 70,15 mil de Santanópolis (BA).
No acumulado do ano, o Rio de Janeiro lidera a lista, com R$ 790,49 milhões, o equivalente a 57,66% do total. O Rio Grande do Sul soma R$ 465,30 milhões, ou 33,94%, e o Rio Grande do Norte responde por R$ 90,54 milhões, ou 6,60%.
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Desde 2016, a União desembolsou R$ 87,89 bilhões para honrar garantias de operações de crédito contratadas por Estados e municípios. Desse total, recuperou R$ 6,04 bilhões. Apenas em abril de 2026, a recuperação foi de R$ 8,96 milhões.
Segundo o Tesouro, o baixo volume recuperado está relacionado ao fato de cerca de R$ 78,23 bilhões das garantias honradas estarem vinculados a Estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — caso de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul atualmente — ou que já estiveram nesse tipo de mecanismo antes da entrada no PROPAG. Nesses casos, há suspensão temporária da execução da contragarantia.
Na prática, o avanço desses pagamentos amplia a exposição fiscal da União enquanto persistirem mecanismos de suspensão de cobrança e dificuldades financeiras dos entes subnacionais. O Tesouro não informou, no material divulgado, mudança nas regras atuais de recuperação desses valores.
Fonte: Estadão Conteúdo
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