O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sancionou a lei que mantém congelados os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até 31 de dezembro de 2026.
A medida foi oficializada por meio da Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira (14), e beneficia produtores rurais em diversas regiões do estado.
Além de tratar da adesão de Mato Grosso ao programa federal de subsídio ao óleo diesel, a nova legislação também assegura a continuidade das regras já aplicadas ao chamado Fethab 2 desde o ano passado. O trecho que garante a prorrogação está previsto no artigo 5º da norma.
A manutenção do congelamento já havia sido antecipada pelo governador durante encontro com representantes do agronegócio. Na ocasião, Pivetta afirmou ainda que o Governo do Estado não pretende renovar o Fethab 2 a partir de 2027, atendendo a uma reivindicação apresentada pelo setor produtivo.
Segundo o Executivo estadual, a decisão busca aliviar os custos enfrentados pelos produtores rurais, ao mesmo tempo em que preserva os investimentos em áreas consideradas estratégicas, como infraestrutura e logística.
O Fethab é uma das principais fontes de arrecadação destinadas à manutenção, recuperação e ampliação das rodovias estaduais, especialmente em municípios com forte produção agropecuária. Os recursos do fundo são utilizados em obras consideradas essenciais para o escoamento da produção em Mato Grosso.
