O ritmo de liberação de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) vem caindo ano a ano. Até o momento, foram aprovados apenas R$ 100 milhões para os meses de maio, agosto e novembro de 2026. O montante equivale a uma queda de 62,8% em relação ao mesmo período de 2024.
A análise é do Observatório de Crédito e Seguro Rural da FGV Agro e foi publicada nesta segunda-feira (18). O relatório também aponta uma discrepância frente à Lei Orçamentária Anual, que aprovou R$ 1 bilhão para o programa deste ano.
“Esse dado deve ser interpretado não apenas como uma redução contábil, mas como sinal econômico relevante para produtores, seguradoras, resseguradoras, corretores, cooperativas, agentes financeiros e prestadores de serviços técnicos vinculados ao seguro rural”, diz a nota técnica.
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Liberações que não acompanham a lei
A perda gradual de capacidade do programa de subvenção aparece na comparação das liberações aprovadas pelo governo até maio em 2024, 2025 e 2026:
- Em 2024, amparado pelas Resoluções CGSR nº 99 e 100, o PSR contou com R$ 268,8 milhões até maio.
- Já em 2025, sob a Resolução nº 105, o volume aprovado caiu para R$ 179,2 milhões destinados especificamente ao mês.
- Agora, em 2026, a Resolução nº 110 autorizou apenas R$ 100 milhões para maio, agosto e novembro.
Nesse contexto, o documento destaca que o momento da liberação dos recursos é tão importante quanto o volume autorizado pela Lei Orçamentária.
“Recursos liberados tardiamente ou de forma fragmentada perdem efetividade econômica, porque a contratação do seguro obedece às janelas de plantio, às decisões de custeio, ao calendário regional das culturas e à capacidade de planejamento do mercado segurador”, afirma a nota.
A assimetria com o Proagro
De acordo com a análise, o ‘sufoco’ do PSR contrasta fortemente com o tratamento dado a outros instrumentos de gestão de risco no país.
Enquanto o seguro privado subvencionado está sujeito a cortes, limites de empenho e liberação tardia, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) opera do outro lado da moeda fiscal. Para 2026, informações setoriais indicam orçamento do Proagro em torno de R$ 6,6 bilhões e tratamento de despesa obrigatória.
Segundo a FGV Agro, essa diferença cria uma distorção no sistema de gestão de risco agropecuário, ao limitar a expansão do seguro privado subvencionado e ampliar a dependência de mecanismos públicos de cobertura de perdas.
Instabilidade que limita expansão do seguro rural
A análise destaca que a implementação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático por Níveis de Manejo (Zarc NM) é um avanço técnico recente, mas perde força diante dessa instabilidade financeira entre modelos.
“A programação orçamentária do PSR até maio de 2026 acende sinal de alerta para a política brasileira de gestão de riscos agropecuários. Mantido o ritmo observado até maio, o programa poderá encerrar 2026 com um dos menores níveis recentes de execução operacional”, conclui o relatório.
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