O relator do Projeto de Lei 1625/26, deputado Merlong Solano (PT-PI), defendeu nesta terça-feira (19) a aprovação da proposta do governo que criminaliza o aumento abusivo nos preços dos combustíveis. O texto está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e prevê pena de detenção de 2 a 5 anos, além de multa, para quem elevar os preços sem justa causa com objetivo de obter lucro arbitrário.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Merlong Solano afirmou que já apresentou parecer favorável ao projeto e disse que pode fazer ajustes para construir acordo entre as lideranças. Segundo o parlamentar, o texto está disponível para análise da Casa desde a semana passada.
A proposta integra um pacote de medidas anunciado pelo governo em meio à instabilidade no mercado internacional de energia. De acordo com o conteúdo divulgado, as penas podem ser elevadas de um terço até a metade quando a conduta ocorrer em cenário de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade relevante do mercado fornecedor.
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O relator associou a discussão recente ao conflito no Oriente Médio e citou ainda a guerra entre Estados Unidos e Irã como fator de tensão sobre o mercado de combustíveis. Ele também mencionou outras ações adotadas pelo governo, como medidas provisórias com incentivos ao diesel produzido e importado, além de redução de tributos. Segundo o deputado, o pacote inclui iniciativas voltadas ao gás de cozinha, querosene de aviação e biodiesel.
Para o setor agropecuário, o tema tem relação direta com o custo do diesel, usado em máquinas, transporte de insumos e escoamento da produção. Mudanças em preços de combustíveis também afetam fretes e despesas operacionais ao longo das cadeias produtivas. O texto disponível, no entanto, não detalha critérios objetivos para definir o que será considerado “sem justa causa”, ponto que pode entrar nas negociações do Plenário.
Além do PL 1625/26, a Câmara pode votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar 114/26, apresentado pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para vincular receita extraordinária da alta do petróleo exportado a medidas de estabilização dos combustíveis.
A tramitação no Plenário deve indicar se haverá mudanças no parecer para viabilizar consenso. Até o momento, os efeitos práticos para distribuição, revenda e setores consumidores intensivos em diesel dependerão da redação final aprovada pela Câmara.
Fonte: camara.leg.br
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