Manifesto liderado pela Abraget rebate críticas ao leilão de reserva de capacidade, alvo de ações na Justiça, no Cade e no TCU
A Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas) e especialistas do setor elétrico divulgaram nesta 3ª feira (19.mai.2026) um manifesto em defesa da contratação de usinas termelétricas no LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência). O grupo afirma que o mecanismo é necessário para evitar apagões e racionamentos e estima que, sem o certame, o Brasil poderia enfrentar custos de até R$ 970 bilhões nos próximos 15 anos. Leia a íntegra do manifesto (PDF – 282 kB).
O documento foi assinado por nomes ligados ao setor elétrico e à área de energia, entre eles o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o economista Adriano Pires, o ex-diretor-geral do ONS Luiz Carlos Ciocchi, o ex-presidente da EPE Reive Barros e representantes da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas.
O posicionamento foi divulgado em meio ao aumento da pressão sobre o leilão realizado em março pelo governo federal. O LRCap é alvo de ações no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no TCU (Tribunal de Contas da União), no MPF (Ministério Público Federal) e na Justiça Federal.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) entrou com uma ação civil pública para suspender a assinatura dos contratos do certame, marcada para 21 e 22 de maio. A entidade aponta possíveis irregularidades na modelagem do leilão e questiona o aumento dos preços-teto das usinas poucos dias antes da disputa.
Diante do avanço da pressão judicial e regulatória sobre o leilão, o diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Fernando Mosna, afirmou nesta 3ª feira (19.mai) que deve convocar uma reunião extraordinária para analisar a adjudicação do LRCap caso a Justiça não decida pela suspensão do certame até 4ª feira (20.mai.2026).
A homologação dos resultados pela Aneel estava marcada para a reunião colegiada desta 3ª feira, mas foi adiada por Mosna, que afirmou aguardar manifestação judicial na ação da Abraenergias antes de submeter o processo à deliberação dos diretores.
Pelo edital da disputa, os vencedores de produtos que devem ser entregues ainda neste ano precisam ter os resultados homologados até 5ª feira (21.mai.2026).
DEFESA DAS TERMELÉTRICAS
O manifesto sustenta que o leilão é um mecanismo de segurança energética para o SIN (Sistema Interligado Nacional) e segue critérios técnicos estabelecidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Segundo o documento, a “probabilidade de perda de carga” do sistema deve permanecer abaixo de 5%.
Os especialistas afirmam que o certame não foi desenhado apenas para atender horários de pico de consumo, mas para garantir estabilidade “24 horas por dia, 7 dias por semana”.
“Este não é um leilão de ponta, mas sim um leilão que assegure a confiabilidade 24 horas por dia, sete dias por semana”, diz o texto.
O documento cita os blecautes registrados no Brasil em 2023 e na Península Ibérica em 2025 como exemplos de vulnerabilidade do sistema fora dos horários tradicionais de pico de demanda.
Os signatários também argumentam que a contratação de potência foi ampliada porque cerca de 14 GW de térmicas terão contratos encerrados nos próximos anos, além de haver demanda acumulada desde 2022, já que o último leilão desse tipo havia sido realizado em 2021.
CRÍTICAS ÀS BATERIAS
O manifesto também rebate críticas de grupos ligados às energias renováveis e questiona a possibilidade de substituição das termelétricas por sistemas de armazenamento em baterias.
Segundo o texto, as baterias terão espaço na matriz elétrica brasileira, mas ainda não possuem confiabilidade operacional suficiente para substituir térmicas e hidrelétricas na função de segurança do sistema.
Os especialistas afirmam que não há experiência consolidada no Brasil com baterias que utilizam tecnologia GFM (Grid Forming Control) e que ainda existem dúvidas sobre desempenho, vida útil e interação dos sistemas com a rede elétrica nacional.
“Não temos conhecimento de como será o desempenho das mesmas no sistema brasileiro”, afirma o manifesto.
O texto também questiona a capacidade das baterias de garantir fornecimento contínuo de energia durante longos períodos, já que, segundo os especialistas, a maior parte dos sistemas disponíveis atualmente possui autonomia média de cerca de 4 horas.
DISPUTA SOBRE OS CUSTOS
Um dos principais pontos de disputa em torno do LRCap envolve o custo do leilão para os consumidores.
A Fiesp e entidades críticas ao certame afirmam que os preços-teto das térmicas chegaram a dobrar 72 horas antes da disputa. Segundo estimativas usadas pelas entidades, as empresas vencedoras terão receita de R$ 515,7 bilhões em 15 anos, enquanto o custo total aos consumidores pode ultrapassar R$ 800 bilhões quando as usinas forem acionadas efetivamente.
As térmicas a gás e carvão existentes foram as mais beneficiadas pelos reajustes. O preço-teto para essas usinas subiu cerca de 100%, segundo os questionamentos apresentados à Justiça e aos órgãos de controle.
O manifesto divulgado nesta 3ª feira rebate esses argumentos e sustenta que a análise ignora os custos evitados com blecautes e racionamentos.
“Colocar somente o custo sem precificar os benefícios é erro grave de avaliação”, diz o texto.
Segundo os signatários, sem o leilão o Brasil poderia enfrentar prejuízo de R$ 210 bilhões com blecautes e outros R$ 760 bilhões com racionamentos ao longo dos próximos 15 anos, totalizando R$ 970 bilhões.
O documento também afirma que sistemas de baterias “não evitariam os blecautes e muito menos os racionamentos”, sob o argumento de que armazenadores não geram energia.
PRESSÃO JUDICIAL E DEFESA DO GOVERNO
O LRCap também se tornou alvo de investigações e questionamentos em diferentes órgãos.
O Cade abriu um inquérito administrativo para apurar alegações do deputado Danilo Forte (PP-CE) sobre possíveis inconsistências técnicas e prejuízos aos consumidores. O MPF pediu à Justiça a suspensão imediata da homologação e da assinatura dos contratos do leilão.
Atualmente, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mantém suspensa a homologação do certame e aguarda decisão judicial definitiva.
O Ministério de Minas e Energia nega irregularidades e afirma que o processo observou todos os critérios técnicos e legais. A pasta diz que o leilão foi acompanhado pelo TCU e sustenta que o cancelamento do certame pode gerar riscos à segurança energética e prejuízos aos consumidores.
O ministério também afirma que tecnologias de armazenamento por baterias serão discutidas em um leilão específico previsto para ainda em 2026.
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