Buscando facilitar o acesso de crianças e adultos às salas de embarque em aeroportos de todo o país, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinou que companhias aéreas aceitem certidões digitais de nascimento em voos nacionais. A mudança se dá após passageiros, principalmente menores de 12 anos, serem impedidos de viajar utilizando o documento oficial brasileiro.
No ofício enviado às empresas de aviação, a agência reforça que as certidões eletrônicas emitidas por Cartórios de Registro Civil são documentos oficiais, o que está previsto na regulamentação vigente. Por isso, a nova medida facilita viagens de crianças, adolescentes e adultos brasileiros.
Com a padronização, a ANAC busca eliminar recusas indevidas e dar mais segurança para os usuários e operadores do sistema aéreo. Em Mato Grosso do Sul, a emissão de certidões eletrônicas saltou de 1.129 em 2020 para 35.004 em 2025, aumento que corresponde a 3000%.
“A orientação da ANAC corrige um erro grave e traz segurança jurídica para as famílias. É inadmissível que o cidadão sofra constrangimentos portando um documento oficial. Em Mato Grosso do Sul, a emissão de certidões digitais cresceu 3.000% nos últimos cinco anos; são documentos seguros, com validação por QR Code e fé pública. Essa padronização garante que a tecnologia seja uma facilitadora do direito de ir e vir, e não uma barreira no momento do embarque”, disse o vice-presidente da Arpen/MS, Lucas Zamperlini.
Vale destacar que certidões eletrônicas vêm acompanhadas de recursos de verificação, como QR Code e código hash, permitindo a validação imediata da autenticidade do documento em plataformas oficiais.
A ANAC também determinou que as companhias aéreas divulguem a orientação às equipes operacionais, garantindo a aplicação uniforme da medida nos aeroportos de todo país.
