Buscando incentivar boas práticas para a preservação do Pantanal, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinará nesta quinta-feira (6) o decreto para regulamentar o Fundo Clima Pantanal. O objetivo é arrecadar recursos para o PSA (Pagamento de Serviços Ambientais) realizado por produtores rurais da região.
Para dar início ao projeto, o governo do estado aplicará a quantia de R$ 40 milhões. Além do montante inicial, a intenção é contar com recursos vindos de multas ambientais aplicadas no Pantanal, além de aportes de fontes internacionais.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, explica que o produtor interessado em participar do fundo precisa estar com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado.
“Eu acho que é importante destacar o que é pagar por serviço ambiental. Aquele produtor que estiver regular, tiver sua reserva legal, tiver sua APP [Área de Preservação Permanente] e tem possibilidade de ainda fazer alguma supressão, substituição de pastagem, ele não fazendo, ele vai ser remunerado, porque ele está prestando o serviço ambiental. Então, a ideia do Fundo Clima Pantanal é exatamente ajudar na preservação e na redução do desmatamento”, afirmou.
A previsão é que o edital seja publicado em abril deste ano, durante o evento “Pacto pelo Pantanal”, realizado pelo Estado. Além disso, o fundo contará com um comitê de gestão que acompanhará o pagamento dos serviços ambientais.
“Esses contratos vão ser de cinco, dez anos. Então, é importante que a gente faça também todo o acompanhamento desse produtor para verificar se ele está conduzindo adequadamente a propriedade na linha da sustentabilidade”, pontuou.
Mais aplicações
O montante arrecadado pelo Fundo Clima Pantanal também poderá ser utilizado em ações de restauração florestal, mas não para os combates a incêndios. Dessa forma, é previsto pelo governo trabalhados de prevenção.
“O recurso pode ser utilizado também para restaurar determinadas áreas degradáveis, ou pelo incêndio, ou por unidade de conservação. Então, esse é o segundo momento. E o terceiro, sim, nós podemos também utilizar para manejo integrado de fogo”, finalizou.
