Uma decisão inédita na Justiça da Paraíba colocou um cachorro como autor de um processo judicial. O caso foi conduzido na última quinta-feira (13) pela juíza Flávia da Costa Lins, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da capital, que autorizou um animal doméstico a figurar como parte ativa em um processo contra o município de João Pessoa, acusado de erro durante um atendimento veterinário.
O processo trata dos danos causados ao cão, chamado de Pelado, que teria sofrido complicações após ser submetido a um exame de raio-x em uma clínica veterinária mantida pela prefeitura. De acordo com o advogado do animal, Francisco Garcia, o pet começou a mancar assim que deixou a sala de exames, levando à solicitação de indenização por danos materiais, morais e estéticos.
A juíza Flávia da Costa Lins destacou que essa é a primeira vez que um animal doméstico foi aceito como legitimado para atuar como parte ativa em uma ação no Juizado.
Embora a defesa do município tenha questionado a legitimidade do animal para mover a ação, a juíza entendeu que Pelado poderia, sim, mover a ação, mesmo sendo representado por seu tutor. “Ficou decidido pela possibilidade de o animal doméstico em questão, desde que devidamente representado, figurar no polo ativo desta demanda”, explicou Flávia da Costa Lins.
Na quinta-feira, a tentativa de conciliação entre as partes foi frustrada e, como resultado, a juíza determinou a realização de uma avaliação veterinária no cachorro para verificar a veracidade das alegações de erro médico e os possíveis danos causados ao pet.
“A Justiça deve acompanhar a evolução dos fatos e, nesse sentido, deve se dar especial relevância às relações afetivas e jurídicas existentes entre o homem e os animais domésticos”, reforçou a magistrada.
A CNN procurou a Secretaria de Meio Ambiente (Semam), responsável pela Clínica Pet, para comentar sobre o caso, mas ainda aguarda retorno.
