O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) informou, nesta sexta-feira (7), que está analisando documentos enviados pelo Governo do Estado e pelo consórcio responsável pelas obras do Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá. A análise faz parte de um procedimento administrativo instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça Cível da capital para monitorar o andamento do projeto.
Segundo o MP-MT, o objetivo da análise é verificar a legalidade e a regularidade do processo, bem como identificar possíveis irregularidades ou pendências. Após a análise, o órgão poderá fazer novas requisições às partes, solicitando informações adicionais, documentos complementares ou esclarecimentos sobre pontos específicos do projeto.
A informação da análise do MP enviada a redação do HNT, após o anúncio do governador Mauro Mendes (UB) sobre o envio de um acordo de rescisão do contrato das obras do BRT para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Ministério Público.
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A proposta prevê que o consórcio conclua os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA e próximo ao Crea, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).
As obras do BRT estão paradas desde 5 de fevereiro, quando o governador oficializou o rompimento do contrato com o consórcio responsável pelas obras em Cuiabá e Várzea Grande, devido a atrasos e descumprimento de prazos.
Confira a íntegra da nota abaixo:
O Ministério Público de Mato Grosso, informa que possui em tramitação procedimento administrativo de acompanhamento pela 12ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para acompanhar o andamento das obras do BRT, em Cuiabá.
Nesta fase, estão sendo analisados documentos encaminhados pelas partes. Após esta análise, novas requisições podem ser feitas.
Por fim, reiteramos que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso sempre terá como primazia a legalidade e o acompanhamento de ações de grande relevância social, buscando soluções que atendam aos anseios da sociedade.
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