O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quinta-feira (13) a denúncia da investigação sobre tentativa de golpe de Estado à Primeira Turma da corte.
Caberá agora ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, definir a data para o julgamento do recebimento da acusação que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu.
O pedido ao presidente do colegiado é referente ao chamado núcleo 1 da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que inclui o ex-presidente, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, e Walter Braga Netto.
Ainda nesta quinta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em resposta às defesas prévias de denunciados sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Os acusados alegavam que o julgamento não caberia ao Supremo.
Gonet afirmou que a nova tese definida pelo STF que amplia o foro especial de autoridades garante que cabe à corte o julgamento da trama golpista de 2022.
O PGR defende que seja aceita a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados pelo “núcleo crucial” da trama golpista e que eles se tornem réus pelo STF.
“A tese fixada –que já contava com o voto da maioria dos ministros da corte desde o ano passado– torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Na espécie, autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, diz Gonet.
A nova tese sobre foro especial foi definida pelo Supremo em julgamento encerrado na terça-feira (11). Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes devem ser processadas na corte mesmo após deixarem os cargos.
O novo entendimento muda uma jurisprudência em vigor desde 2018, quando o Supremo estabeleceu que as investigações deveriam ser remetidas à primeira instância após as autoridades deixarem suas funções.
