O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve o andamento do processo que investiga supostas irregularidades na eleição da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairro e Similares (Ucamb) no CPA III – Setores 2 e 5. A decisão é desta terça-feira (18).
A ação foi proposta pelo empresário e ex-candidato a vereador pelo PDT, Rauny Alves de Oliveira, que alega que candidatos da Chapa 02 ofereceram vantagens a eleitores para angariar votos.
A decisão inicial determinou a suspensão da eleição prevista para 3 de dezembro de 2023 pelo prazo de 45 dias, sob pena de multa de R$ 50 mil. A Ucamb contestou a medida, mas teve seus embargos negados e foi declarada revel no processo.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou a competência da Vara Especializada em Ações Coletivas para julgar o caso, considerando que a ação possui repercussão coletiva evidente. A decisão reforçou a ligação entre este processo e uma ação civil movida pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), que também questiona a lisura das eleições da Ucamb.
“Objetivando evitar decisões conflitantes, preservar a coerência da prestação jurisdicional e garantir a eficácia da tutela coletiva – uma vez que a ação coletiva tem o potencial de abranger e solucionar a controvérsia de forma mais abrangente –, oportuno se faz a produção de prova testemunhal em ato uno”, destacou o juiz.
Diante das irregularidades, Marques autorizou a produção de provas testemunhais e documentais, incluindo ofícios à Receita Federal e a concessionárias para confirmação do endereço de um dos candidatos da Chapa 02. Se a anulação da eleição for mantida, poderá haver novas eleições.
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