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O advogado Rodrigo Cyrineu, que patrocina a defesa do prefeito de Alta Floresta Chico Gamba (União Brasil), ingressou com embargos de declaração junto à 24ª Zona Eleitoral de Alta Floresta, sob a juíza Janaína Rebucci Dezanetti, para que a magistrada explique pontos da sua decisão, que cassou o mandato de Gamba e de seu vice Robson Quintino de Oliveira (MDB). No recurso, a defesa pede ainda que a magistrada anule a sua sentença por ter, segundo a peça, desrespeitado ritos definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Retornando os autos à fase da análise da necessidade probatória, com prolação de decisão neste sentido, notadamente em razão da solicitação do Parquet ou então para que este se manifeste sobre as contestações, abrindo prazo para as alegações finais das partes na eventualidade de se manter o entendimento tocante à desnecessidade de provas adicionais”, diz trecho.
Rodrigo Cyrineu também pede que a juíza acolha a contestação da defesa para afastar os crimes de abuso de poder comunicacional e a fraude, reconhecidos pela sentença, que determinou a realização de novas eleições e impôs inelegibilidade de oito anos para Gamba, seu vice e os também condenados Alan Rodrigues da Silva, dono da conta Alta Floresta Mil Grau; e Danúbio Ferreira de Souza Santos.
Para a defesa, a punição foi desproporcional e poderia ser imposta com medidas pecuniárias, como a imposição de multas. “Dito de outro modo, nada do que a defesa disse fez – ou dissesse faria – sentido, eis que se superdimensionou um fato que poderia ser enquadrado no máximo como uma propaganda irregular e ser sancionado com penalidade pecuniária, para, à luz disso, num juízo de pura abstração teórica, fundamentar o que se teve por fraude e abuso, ignorando toda a realidade do pleito, no qual o embargante [Chico] foi reeleito com 82,46% dos votos”, destaca a peça.
Rodinei Crescêncio/Rdnews
Advogado Rodrigo Cyrineu aponta desproporcionalidade de decisão e desrespeito à normas do TSE
Caso
A juíza Janaína Rebucci cassou o mandato de Chico Gamba e do vice Robson no âmbito de Ação de investigação Judicial Eleitoral, determinando a realização de novas eleições. Também foram condenados Alan Rodrigues da Silva, dono da conta Alta Floresta Mil Grau; e Danúbio Ferreira de Souza Santos. Todos foram punidos com inelegibilidade de 8 anos e a pagar, solidariamente, nova eleição suplementar.
Segundo decisão judicial, de forma ardilosa, o grupo adquiriu uma página com 30 mil seguidores, causando desequilíbrio nas eleições municipais. Conforme a denúncia, Gamba e seu vice contaram com a ajuda crucial de Alan, que é dono da conta Alta Floresta Mil Grau, para viabilizar a manobra.
A página, à época dos fatos, tinha 60 mil seguidores – postando publicações de interesse basicamente local (notícias, reclamações fofocas, piadas, memes e publicidade) – e teria orientado os internautas a seguirem a página @altaflorestamilgrauoff que, após chegar a 30 mil seguidores, foi transformada em Chico.Gamba, sendo postadas propagandas do prefeito e de seu vice. “Se transformou em verdadeiro curral digital eleitoral”, diz denúncia do Ministério Público.
A magistrada revela que relatório de Inteligência da Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta/MT, com base nos dados fornecidos pela META, comprovaram que a página @altaflorestamilgrauof foi de fato transformada no user @chico.gamba. Ela frisa que na eleição, houve um total de 28.998 votos válidos, o que deixa claro a interferência no resultado do pleito, visto que a página “nasceu” com 30 mil seguidores. “Sem nenhum dado empírico, perícia ou embasamento técnico, a r. sentença supõe que a cessão de uma página de instagram, gratuita e devidamente informada à Justiça Eleitoral, tenha angariado benefícios ao Embargante a ponto de configurar ilícito grave o suficiente a recomendar a desconstituição de seu diploma”, reclama a defesa do prefeito.
