Um centro de optometria localizado no município de Sorriso (MT) foi alvo de uma fiscalização conjunta do Procon e da Vigilância Sanitária na manhã da última terça-feira (3), após denúncias de práticas comerciais irregulares e exercício ilegal da profissão. Durante a operação, foram identificadas infrações como venda casada, falsidade ideológica e exercício irregular da optometria.
De acordo com o diretor-executivo do Procon Municipal, Michel Ferreira, a ação constatou que uma técnica em optometria realizava exames de vista e prescrevia óculos utilizando o nome de outra profissional, o que configura uma grave infração administrativa e penal. “Além de desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor, foi verificado um crime previsto no Código Penal, o de falsidade ideológica. Por isso, acionamos imediatamente a Polícia Judiciária Civil”, informou Ferreira.
A atuação do Procon tem como base decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinam ser exclusiva dos médicos oftalmologistas a prescrição de lentes de grau e o diagnóstico de doenças oculares. A interpretação é reforçada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que considera a prática por optometristas como exercício ilegal da medicina.
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Durante a fiscalização, duas óticas parceiras também foram notificadas por prática de venda casada, ao condicionarem a venda de óculos à realização de exames no local, o que é proibido pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
As empresas envolvidas terão agora um prazo para apresentar defesa formal. Após a análise das justificativas, o Procon dará início à dosimetria das penalidades, que podem resultar em multas administrativas expressivas.
O Procon reforça que consumidores podem denunciar práticas irregulares por meio do WhatsApp (66) 99715-9078, telefone fixo (66) 3907-8014, ou presencialmente nas unidades do Ganha Tempo. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Também estão disponíveis o Disque Denúncia 151 e o e-mail [email protected].
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