Energia de graça? Veja quem pode ser beneficiado pela tarifa social

As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, que garante gratuidade para consumidores que gastarem até 80 kWh por mês entra em vigor, a partir do dia 5 de julho de 2025. A medida beneficia quase 687 mil pessoas em Mato Grosso.

A mudança está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio.

Em Mato Grosso, 196,2 mil unidades consumidoras já se enquadram no novo benefício, o equivalente a 19% do total da região Centro-Oeste.

Quem tem direito à tarifa?

Para receber o desconto, que agora pode chegar a 100%, é preciso atender pelo menos um dos critérios abaixo:

• Estar inscrito em Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Ter na família idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Ter renda mensal de até três salários mínimos e morador com doença ou deficiência que necessite de uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento médico.

Como solicitar o benefício?

O benefício deve ser automático, a pessoa responsável pela conta de luz (nome que aparece na fatura) precisa estar cadastrada no CadÚnico ou receber o BPC.

Não é necessário procurar a distribuidora de energia ou realizar cadastro extra.

Se os dados estiverem atualizados, o desconto será aplicado sem a necessidade de solicitação formal.

Com a nova regra, famílias que consumirem até 80 kWh por mês não pagarão a conta de energia elétrica.

Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita apenas sobre o excedente. Ou seja, se uma família consumir 90 kWh, pagará apenas pelos 10 kWh extras.