O governador Mauro Mendes (União) comemorou a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental.
O país não pode ficar longas décadas discutindo o licenciamento de uma ferrovia como a Ferrogrão, que vai economizar muito
De acordo com o texto, aprovado nesta quinta-feira (17), serão criados novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso com procedimentos simplificados, além de prazos menores para análise.
Segundo o governador, as novas regras são um “tapa na cara da burocracia” e, caso sancionadas pelo presidente Lula (PT), devem agilizar o andamento de diversas obras e atividades econômicas, hoje lentas por demora nas leis ambientais.
“Esta lei acaba com a burocracia. Esta nova lei é um tapa na cara da burocracia, e só não está defendendo ela quem joga contra o Brasil. Só não está defendendo ela quem quer usar o meio ambiente para barrar o crescimento da nossa economia, para barrar o crescimento do país”, declarou nesta sexta-feira (18) durante evento de assinatura das ordens de serviço para duplicação da BR-163.
O governador citou exemplos e afirmou que até a Ferrogrão, ferrovia que visa interligar o município de Sinop ao Porto de Mirituba, no Pará, será beneficiada caso a nova legislação entre em vigor.
“O país não pode ficar 15 anos para licenciar uma mina de potássio quando o Brasil é altamente dependente. O país não pode ficar décadas para licenciar a navegação quando ela é altamente viável e rentável para o país”.
“O país não pode ficar longas décadas discutindo o licenciamento de uma ferrovia como a Ferrogrão, que vai economizar muito para o nosso país e para o agronegócio e que vai reduzir a emissão de milhões de toneladas de carbono. Então esta lei acaba com a burocracia”, afirmou.
Mudanças
No projeto aprovado pelo Congresso há pontos polêmicos e que se tornaram alvos de críticas de ambientalistas, que apelidaram o texto de “PL da Devastação”.
Um deles é a autorização da mineração nas novas regras de licenciamento; o outro é uma emenda que pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial.
Os ambientalistas e críticos do projeto alegam que ele facilita a emissão de licenças sem compromisso de proteção a florestas, rios, lençóis freáticos e solo. O texto segue para sanção do presidente Lula.
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