Da redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (5), um relatório alarmante que revela a existência de inconsistências em mais de 63 mil dos 90.149 contratos de crédito consignado enviados por instituições financeiras à plataforma Fiscaliza Consignados. Apenas 27.331 contratos foram considerados válidos, o que representa menos de 30% do total analisado.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a gravidade da situação ao afirmar que “o restante é uma bagunça generalizada”. Ele enfatizou que o trabalho do tribunal continuará, com orientações e determinações sendo enviadas ao Executivo para resolver as irregularidades encontradas. “Ainda chegaremos à conclusão do que foi desorganização e o que foi desonestidade”, acrescentou.
Dos 102 mil arquivos enviados, incluindo contratos e documentos acessórios, mais de 60 mil apresentaram algum tipo de problema. Entre as inconsistências estão a ausência de assinatura, divergências de CPF e identificação incompleta dos servidores. O relatório também identificou instituições que não atenderam às notificações do TCE-MT, como o Banco Master e a NIO Meios de Pagamento. Em contraste, contratos enviados pelo Banco Inbursa e pelo Banco Arbi cumpriram os requisitos necessários e foram classificados como válidos.
O próximo passo será encaminhar o relatório à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que deverá notificar as instituições financeiras que não responderam às solicitações do TCE-MT. Além disso, a Seplag já havia determinado a suspensão dos descontos em contratos da empresa Capital Consig devido a fiscalizações anteriores.
O TCE-MT também anunciou a implementação do Revisa Consignados, uma nova plataforma que facilitará o acesso dos servidores às informações sobre seus contratos e permitirá um contato mais direto com a gestão financeira.
Sérgio Ricardo ainda sugeriu um programa de refinanciamento das dívidas e iniciativas voltadas para a educação financeira dos servidores públicos. “Existem servidores passando por dificuldades financeiras severas com múltiplos empréstimos consignados”, afirmou.
O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou que a mesa técnica instalada pelo tribunal em maio será fundamental para abordar a crise do superendividamento entre os servidores estaduais. Ele enfatizou a necessidade de um contato humanizado durante o processo de revisão dos contratos.
A homologação deste relatório representa um passo importante no controle externo das atividades financeiras relacionadas aos servidores públicos. O conselheiro Valter Albano destacou a importância desse trabalho diante da complexidade do problema, afirmando que “a relação tipicamente privada precisa ser auditada”.
