O projeto de lei 2628/2022, que visa estabelecer mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual de crianças e adolescentes em ambiente digital, tem recebido amplo apoio tanto da oposição quanto do governo. A proposta busca criar um marco regulatório para proteger o público infantojuvenil no ambiente virtual.
Em entrevista à CNN, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do PL 2628/2022, destaca que o projeto foi desenvolvido após extensa consulta com diversos setores da sociedade, incluindo especialistas, empresas e organizações da sociedade civil. “Ninguém está interferindo em liberdade individual ou liberdade de expressão, mas as ferramentas que são usadas por criminosos têm que ser regulamentadas”, afirma.
Regulamentação e Proteção
De acordo com o projeto, as empresas já possuem os recursos técnicos, humanos e financeiros necessários para implementar filtros de proteção. A proposta visa direcionar esses recursos para a proteção do público vulnerável, especialmente crianças e adolescentes.
O texto em discussão é resultado de anos de trabalho e não surgiu em resposta a eventos midiáticos recentes. A expectativa é que o projeto se torne uma espécie de estatuto da criança e adolescente digital, estabelecendo bases sólidas para futuras discussões sobre regulamentação no ambiente virtual.
A iniciativa segue uma tendência global de legislação focada na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A experiência internacional demonstra maior facilidade em alcançar consenso quando se trata da proteção deste grupo específico de vulneráveis.
