Da redação
O senador Jayme Campos (União Brasil), membro da CCJ, destacou a importância da medida: “Votamos hoje na CCJ o voto impresso. O voto impresso nada mais é do que mais transparente, é o pilar da nossa democracia, já é uma grande conquista aprovando a condição da Constituição de Justiça, votei como membro daquela comissão e agora vai para o plenário em relação a essa reforma política que estamos votando aqui no Congresso Nacional. De maneira que eu entendo que é da importância que é representar o voto impresso que é auditável, para que não haja nenhuma dúvida, sobretudo sendo de forma transparente e assim com certeza nós teremos uma eleições mais limpa.”
O Senado Federal deu um passo significativo na discussão sobre a segurança e a transparência das eleições brasileiras ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma emenda que prevê a implementação do voto impresso nas urnas eletrônicas. O texto, parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que visa criar um novo Código Eleitoral com cerca de 900 artigos, foi aprovado por 14 votos a 12, após a aprovação do texto-base pelos senadores da CCJ.
A emenda aprovada estabelece que, após a confirmação dos votos pelo eleitor, um registro digital será atualizado e assinado digitalmente, garantindo segurança e auditabilidade. Crucialmente, a urna eletrônica imprimirá o registro de cada voto, que será depositado automaticamente em um local lacrado, sem contato manual do eleitor. O processo só será concluído após o eleitor confirmar a correspondência entre o voto digitado e o impresso exibido pela urna.
Caso o projeto seja sancionado, este novo modelo de votação deverá ser implementado na eleição seguinte à sua aprovação. No entanto, como a emenda altera o texto original vindo da Câmara dos Deputados, a matéria precisará retornar para uma nova análise dos deputados. Para que a mudança valha para as próximas eleições, o projeto precisa ser sancionado até um ano antes do pleito.
A oposição, que defendeu a aprovação do voto impresso, justificou a medida como uma forma de aumentar a confiança da população no sistema eleitoral, argumentando que a medida busca “pacificar o Brasil”. A proposta surge em um contexto de questionamentos sobre o sistema de urna eletrônica, levantados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, embora sem a apresentação de provas concretas.
