O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) julga, nesta terça-feira (26), os recursos de apelação das defesas dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss.
A tragédia, ocorrida em 2013, resultou na morte de 242 pessoas e feriu outras 636. Os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram condenados por homicídio e tentativa de homicídio com dolo eventual, e suas penas variam de 18 a 22 anos de reclusão. O julgamento aconteceu no ano de 2021 e desde então estão estão presos preventivamente.
A sessão, que ocorre no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, em Porto Alegre, é um momento decisivo para o caso. A análise do recurso de apelação pode levar a um de três desfechos: anular a decisão dos jurados e encaminhar o processo para um novo júri, manter a condenação e as sentenças do julgamento de 2021, ou redimensionar as penas, ou seja, diminuí-las.
Cada lado terá 15 minutos para apresentar sua argumentação oral, e a expectativa é que o julgamento se prolongue por toda a terça-feira.
Argumentos das defesas dos condenados
Os advogados dos réus se manifestaram sobre suas expectativas para o julgamento. A defesa de Mauro Hoffmann, por meio do advogado Bruno Menezes, expressa “grande expectativa” e acredita que há elementos que justificam a submissão dos réus a um novo julgamento.
Ele também considera a possibilidade de uma “redução substancial” da pena caso a decisão seja mantida, afirmando que a pena imposta foi fixada “fora de todos os limites praticados pela jurisprudência mais atual”.
Já o advogado de Luciano Bonilha Leão, Jean Severo, defende a inocência de seu cliente, afirmando que Luciano “apenas prestava serviços para a banda” e que ele também foi uma vítima do incêndio. Severo destaca que Bonilha “desmaiou dentro da boate” e, após se recuperar, retornou para socorrer aqueles que ainda estavam no local.
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A advogada Tatiana Borsa, que representa Marcelo de Jesus dos Santos, reitera que a defesa espera que a decisão dos desembargadores seja no sentido de encaminhar os réus para um novo júri, por entender que a decisão anterior foi “contrária a prova dos autos”.
Ela também ressalta que, caso as penas sejam redimensionadas, Marcelo terá direito a progredir para o regime semiaberto, o que permitiria que ele trabalhe e reduza o tempo de sua pena. Por fim, a defesa de Elissandro Spohr informou que se manifestaria somente após o encerramento da sessão.
O histórico judicial do caso
A trajetória judicial do caso Boate Kiss é marcada por uma série de decisões e reviravoltas. Em agosto de 2022, o próprio Tribunal de Justiça do RS anulou o julgamento, citando irregularidades como a escolha dos jurados, uma reunião entre o juiz e os jurados, e a forma como a acusação foi conduzida.
No entanto, em setembro do mesmo ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, revertendo a anulação do julgamento. As defesas, por sua vez, questionaram essa decisão.
Em fevereiro de 2024, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter as condenações e prisões dos réus. Dois meses depois, em abril, o ministro Dias Toffoli votou novamente para negar os recursos dos condenados, consolidando a decisão. O julgamento desta terça-feira representa a mais recente etapa desse longo e complexo processo judicial.
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