Durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Vera aprovou por unanimidade dois projetos de lei complementar que promovem mudanças significativas na gestão pública. As propostas, enviadas pelo Executivo, foram assinadas pela prefeita em exercício, Dra. Ana Piedade, e pelo prefeito Yago Giacomelli.
O Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 atualiza o quadro de cargos comissionados, extinguindo quatro funções de chefia de divisão, com salário de R$ 1,7 mil, e criando seis novos postos estratégicos: quatro diretores de departamento (R$ 3,7 mil), um coordenador de licitação (R$ 5 mil) e um coordenador de habitação (R$ 4 mil). Segundo a justificativa, a medida busca adequar a administração às demandas atuais e atrair profissionais mais qualificados, com impacto mensal estimado em até R$ 22 mil.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 006/2025 redefine a estrutura do Poder Executivo, dividindo a administração em três blocos:
Órgãos de assessoramento superior (Gabinete do Prefeito, Procuradoria, Controladoria, Ouvidoria e Casa dos Conselhos);
Unidades de apoio administrativo (Gestão, Fazenda e Planejamento);
Unidades de execução finalística (Desenvolvimento Social, Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Educação, Obras e Saúde, além de Esporte, Cultura, Turismo e Juventude).
A proposta ainda fortalece a participação popular, com destaque para a criação da Casa dos Conselhos, que dará suporte técnico a órgãos colegiados. O texto também prevê maior integração de políticas sociais, esportivas e culturais, além de reforço na atuação da Controladoria e da Ouvidoria.
Com a aprovação, as novas regras entram em vigor imediatamente após a sanção, revogando dispositivos da Lei Complementar nº 024/2014 e reorganizando oficialmente a máquina administrativa de Vera.
Com informações da Assessoria
