O governo federal tenta finalizar as negociações com a oposição em torno das medidas que permitirão o cumprimento de metas fiscais deste ano e do próximo, mas a oposição resiste em liberar a principal delas: a taxação dos superricos.
“Para nós [Fazenda], a alíquota de 10% de IR sobre os mais ricos é muito mais importante do que a ampliação da faixa de isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]”, disse ao Painel S.A. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Segundo ele, para os cofres do Tesouro, duas medidas paradas no Congresso são fundamentais: a MP 1303, que prevê a tributação para títulos privados de renda fixa, e a proposta de reforma do Imposto de Renda.
Projeções indicam que uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano poderia render R$ 105 bilhões aos cofres do Tesouro.
Durigan reconhece que, do ponto de vista político, a medida mais importante é a ampliação da faixa de isenção. No entanto, para cumprir a meta, as duas medidas precisam ser aprovadas em conjunto.
Oposição
Os presidentes de partidos de oposição são contrários a uma tributação no topo de pirâmide.
O texto atual, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), eleva a faixa de isenção do IR de R$ 3.036 para R$ 5.000, com desconto parcial para rendas de até R$ 7.350.
Para os que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota prevista é de 10%, forma de compensar a ampliação da faixa de isenção para quem ganha menos.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse, recentemente, que seu partido —o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro— é contrário a qualquer aumento de imposto.
Os presidentes do União Brasil, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira defendem a derrubada do projeto caso não haja consenso sobre alterações que levem à redução do impacto para os superricos.
Eles representam menos de 1%
Segundo dados do Ipea, o grupo dos 1% mais ricos conta com 1,5 milhão de pessoas que ganham, no mínimo, R$ 340 mil por ano. Mas a diferença de ganhos é ainda maior para quem está no “topo do topo”.
Por isso, a proposta do governo foi a criação de uma alíquota de transição mínima para quem ganha até R$ 600 mil por ano e de 10% para os que ultrapassam rendimentos de R$ 1,2 milhão.
Com base em seus dados e estudos, o Ipea propôs uma tributação de 12% sobre os 2% mais ricos –o que resultaria em uma arrecadação de cerca de R$ 146 bilhões anuais.
Com Stéfanie Rigamonti
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