O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a soltar cirurgiã-dentista Mara Kenia Dier Lucas, condenada a 21 anos de prisão por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia e publicada nesta sexta-feira (26).
Não há flagrante ilegalidade ou violação de princípios constitucionais ou legais na decisão questionada,
Mara Kenia está presa desde maio de 2024, após ser alvo da Operação Escamotes, deflagrada pela Polícia Federal contra um esquema de tráfico de drogas e armas em Mato Grosso e outros Estados.
Ela é esposa do empresário Flávio Henrique Lucas, apontado como líder da organização criminosa, que também está preso.
A defesa entrou com habeas corpus contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a prisão de Mara no último dia 15.
Os advogados alegam que a sentença condenatório não detalhou individualmente os fatos pelos quais a cirurgiã-dentista foi condenada, nem explicou quais provas fundamentaram cada condenação, questionando a aplicação da pena em casos de concurso de crimes ou continuidade delitiva, e sustentando que ela deveria ter o direito de recorrer em liberdade enquanto tramita a apelação.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou que os elementos jurídicos apresentados “não autorizam o prosseguimento desta ação no Supremo Tribunal Federal” e que a alegada nulidade da sentença “não foi debatida no Superior Tribunal de Justiça nem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.
A ministra observou que “em casos excepcionais, fora do ordinário, é possível superar esse impedimento jurisprudencial. Essa situação ocorre quando há flagrante ilegalidade ou violação de princípios constitucionais ou legais na decisão questionada, o que não se verifica neste caso”.
Ela acrescentou que “sem entrar no mérito da causa, é importante destacar que, mesmo que houvesse alguma nulidade na sentença, isso não seria suficiente para revogar a prisão preventiva já decretada, cujos fundamentos foram considerados válidos pelas instâncias anteriores e não são contestados neste habeas corpus”.
O esquema
Ao todo foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Estadual de Mato Grosso.
As ações foram cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande, Vitória da Conquista (BA) e Hidrolândia (GO).
As averiguações tiveram início em agosto de 2023, durante a prisão em flagrante de uma pessoa transportando cerca de 40 quilos de entorpecentes em um fundo falso de um veículo. As investigações foram aprofundadas, fazendo com que a polícia chegasse aos supostos líderes.
Estima-se que o grupo tenha transportado toneladas de entorpecentes e diversas unidades de armas de fogo de uso permitido e restrito para outros estados da federação.
A Operação Escamotes contou com aproximadamente 50 policiais federais e oito membros do Gaeco de Mato Grosso.
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