O governador Mauro Mendes (União) determinou, nesta quinta-feira (2), o reforço das ações de fiscalização em todo Mato Grosso para impedir a produção e circulação de bebidas alcoólicas adulteradas. A medida surge em caráter preventivo, após a repercussão nacional de mortes provocadas pelo consumo de produtos contaminados com metanol em São Paulo.
De acordo com o gestor estadual, as forças policiais do estado já estão atuando de forma integrada para identificar e desarticular possíveis esquemas de falsificação. “Esse é um crime grave, que coloca vidas em risco. Nossa resposta será rápida e firme”, enfatizou o governador.
Operação desmantelou galpão de falsificação de bebidas
Nesta semana, uma operação conjunta da Polícia Civil e da Polícia Militar desmontou um galpão clandestino em Nova Mutum, onde funcionava uma linha de produção ilegal de bebidas.
Foram apreendidas garrafas adulteradas, rótulos falsificados, tampas e equipamentos usados para a fraude. Três suspeitos foram presos em flagrante. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) recolheu o material e dará suporte às investigações.
Apoio da população
O governo estadual também reforçou o pedido de apoio da população por meio do disque-denúncia 181, que funciona de forma anônima e sigilosa. “Denuncie qualquer indício de falsificação ou atividade criminosa. O programa Tolerância Zero segue atuando com rigor em todo o estado, sem dar espaço para criminosos”, completou Mendes.
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As autoridades destacam que o consumo de bebidas adulteradas representa risco direto de intoxicação grave e até morte, reforçando a importância da fiscalização e da colaboração popular.
Alerta do Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma recomendação direcionada à Abrasel-MT e ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SHRBS-MT) para que estabelecimentos do setor adotem medidas mais rigorosas na aquisição e comercialização de bebidas alcoólicas. O objetivo é prevenir casos de intoxicação por metanol, substância usada de forma criminosa em adulterações e responsável por mortes recentes em São Paulo.
A iniciativa partiu da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, após a confirmação de 22 intoxicações e cinco óbitos registrados no estado paulista. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos destacou que a recomendação se apoia em alerta emitido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), que classificou a prática como grave risco sanitário coletivo.
Entre as medidas exigidas estão a compra apenas de fornecedores legalmente constituídos, com emissão de nota fiscal; verificação detalhada de embalagens, rótulos, lacres e lotes; capacitação de funcionários para reconhecer indícios de adulteração; manutenção de registros e rastreabilidade das bebidas adquiridas; além de comunicação imediata às autoridades competentes em caso de suspeita.
O MP lembra que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a responsabilidade solidária de toda a cadeia de fornecimento. Assim, a venda de bebidas impróprias pode resultar em processos por crime contra as relações de consumo e, nos casos mais graves, configurar crime hediondo.
As entidades representantes do setor têm 30 dias para informar quais providências adotaram para garantir o cumprimento das orientações. A promotora alerta ainda que o descumprimento poderá levar à responsabilização civil, administrativa e criminal de empresários, além da adoção de medidas judiciais pelo Ministério Público.
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