O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que é essencial compreender o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro para enfrentar a criminalidade organizada.
Durante audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, o parlamentar destacou que boa parte das ações de alta periculosidade é comandada a partir das prisões. “A gente precisa entender como funciona o sistema penitenciário brasileiro para combater o crime fora do sistema”, disse Mendonça Filho.
Classificação dos presos
Já o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu mudanças na forma como os detentos são classificados dentro dos presídios.
“Você não pode colocar um preso que está lá porque não pagou pensão alimentícia do lado de um latrocida. Não faz sentido”, criticou. “Hoje, lamentavelmente, estão fazendo a classificação pela facção. Você é do PCC, vai para cá; do Comando Vermelho, vai para lá. Não. Tem que ser pela tipicidade do crime que cometeu”, disse Fraga.
Superlotação
O secretário em exercício da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, Marco Antônio Severo da Silva, alertou ainda para a superlotação do sistema prisional. “Precisa ser repensado que crime efetivamente precisa levar o criminoso para o cárcere”, afirmou.
Segundo ele, São Paulo tem cerca de 215 mil presos em regime fechado e outros 350 mil em regime aberto.
PEC da Segurança Pública
Elaborada pelo governo federal, a PEC da Segurança 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
Da TV Câmara
Edição – Natalia Doederlein
