A Lei dos Estrangeiros, que contempla um pacote anti-imigração, entra em vigor nesta quinta-feira (23), e pode afetar brasileiros que vivem no pais.
O novo decreto limita os vistos para procura de empregos ao “trabalho qualificado”, restringe a possibilidade de reagrupamento familiar de imigrantes dos estrangeiros com autorização de residência em Portugal — não abrangendo os refugiados — e altera as condições para concessão de autorização de residência a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A partir de agora, os vistos para trabalho qualificado em Portugal se destinam a pessoas com “competências técnicas especializadas”, que serão definidas posteriormente pelo governo português.
A medida deve afetar setores considerados críticos em Portugal, como construção civil, agricultura e comércio.
O governo de Portugal anunciou na quarta-feira (22) que os agendamentos de pedidos de visto para quem procura trabalho devem ser cancelados a partir desta quinta-feira (23), visto que serão substituídos por mão-de-obra qualificada.
De acordo com o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, após a lei entrar em vigor, os postos consultares não poderão aceitar pedidos de visto para procura de trabalho que não sejam qualificados.
A Agência de Migração e Asilo de Portugal estima que mais de 1,5 milhão de cidadãos estrangeiros residiam legalmente em Portugal no ano passado, o dobro do número registrado três anos antes.
Os brasileiros são o maior grupo, com mais de 450 mil imigrantes legais.
Impacto na comunidade brasileira
Em entrevista à CNN, Miguel Relvas, ex-ministro adjunto do primeiro-ministro de Portugal e colunista da CNN Portugal, analisou que a nova legislação de imigração em Portugal deve ter pouco impacto na vida dos brasileiros.
Segundo Relvas, apesar das mudanças nas regras migratórias, a comunidade brasileira continua sendo fundamental para o crescimento econômico português.
Os brasileiros representam atualmente 32% dos imigrantes em Portugal, constituindo a maior comunidade estrangeira no país.
Segundo o ex-ministro, a economia portuguesa tem se beneficiado significativamente da presença brasileira.
Diversos setores, especialmente o turismo, dependem da força de trabalho dos imigrantes para manter seu crescimento.
“A presença brasileira tem se destacado pela qualificação profissional e contribuição técnica”, afirma Relvas.
