A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Administrativa foi protocolada nesta sexta-feira (24), na Câmara dos Deputados, pelo relator, Pedro Paulo (PSD-RJ)
O texto teve 171 assinaturas de parlamentares, número mínimo para começar a tramitar, e tem 52 páginas.
Após ser protocolada, a PEC vai à deliberação na CCJ (Constituição, Justiça e de Cidadania), que vai analisar a admissibilidade da proposta. Caso seja admitida, a matéria irá para uma comissão especial e, se aprovada, vai ao plenário da Casa.
A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho da Câmara. O colegiado teve como conclusão a apresentação de um pacote composto por uma PEC, um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei) para levar à frente a ideia.
A matéria é dividida em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização; e extinção de privilégios.
“A aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição significará a consolidação de um novo paradigma de gestão pública, capaz de entregar mais valor à sociedade, potencializar as capacidades estatais, otimizar recursos públicos, fortalecer a confiança nas instituições e alinhar o país às melhores práticas globais, sempre com foco na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira”, diz a conclusão da proposta.
Após ser protocolada, o deputado Pedro Paulo afirmou, em postagem no X (antigo Twitter), que o texto construído é robusto e complexo.
“Não há uma vírgula nessa proposta que retira direitos dos servidores, que mexe na estabilidade”, disse o parlamentar.
“É uma proposta ambiciosa, mas que, humildemente, vai sofrer ajustes. Vai ser fruto de muita negociação”, completou.
