Um pedido de vista (analise) feito pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) nesta quarta-feira (12), adiou em mais uma semana o projeto de lei que prevê o aumento salarial dos servidores do Judiciário.
Não queremos emendas nesse projeto porque não iremos aceitar mais pedido de vistas
Em setembro, o Tribunal de Justiça enviou à Assembleia Legislativa o texto que propõe reajuste de 6,8% na tabela de remuneração dos servidores de carreira. Segundo o Judiciário, o impacto será para cerca de 3,5 servidores e de R$ 42 milhões este ano aos cofres do Poder.
Em meados de outubro, sob forte discussão, o texto foi aprovado em primeira votação. Nesta quarta, teve a aprovação da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e seguiu para o plenário.
A galeria da Assembleia Legislativa estava lotada de sindicalistas do Judiciário de Mato Grosso, quando foi anunciado o pedido de vista.
A deputada Janaina Riva (MDB) explicou que este é o último pedido de vista em que o projeto pode ser submetido, e garantiu que na sessão que vem – que acontece no dia 19 – o projeto será apreciado.
“Eu sei que vocês estão decepcionados. Agora, não queremos emendas nesse projeto porque não iremos aceitar mais pedido de vistas e eles não tendo emenda, vocês discutem dentro do Judiciário o retroativo de vocês desde o período que foi apresentado o projeto aqui”, disse.
“Nós [deputados] estaremos aqui. Não posso falar por todos, mas a maioria com quem conversei, garantiu que iremos ganhar essa votação na semana que vem”, completou.
Se aprovado o texto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União), que já se posicionou contrário ao projeto. Para Mendes, a aprovação pode gerar um “efeito cascata” e o funcionalismo público do Executivo e outros poderes também poderá exigir o aumento.
O Palácio Paiaguás projeta que, caso haja a reinvindicação, haverá um impacto nos cofres públicos de R$ 1,6 bilhão.
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