Em Mato Grosso, cada vez mais pessoas têm procurado os cartórios para alterar o próprio nome, um procedimento que, há poucos anos, só era possível pela Justiça. Hoje, graças à Lei Federal nº 14.382/2022, qualquer maior de 18 anos pode fazer a mudança diretamente no cartório, sem precisar explicar o motivo. E o interesse vem crescendo também em Cuiabá.
Nos cartórios de registro civil da capital, que ainda mantêm livros físicos mesmo com a digitalização, a demanda por alterações de prenome já faz parte da rotina. Entre certidões de nascimento, casamento e óbito, novos pedidos chegam de pessoas que desejam alinhar a identidade civil à forma como são reconhecidas no dia a dia.
A tabeliã e registradora Larissa Águida explica que o movimento tem sido constante. “Até agora já alteramos mais de 30 nomes”, afirmou.
Segundo ela, os motivos são diversos: pessoas que nunca se identificaram com o nome de batismo, outras que buscam corrigir erros de grafia, e ainda aquelas que afirmam sofrer constrangimento por nomes incomuns ou que as expõem ao ridículo.
Após o nascimento, os pais têm 15 dias para registrar a criança. Qualquer modificação feita depois desse prazo só é possível quando o cidadão se torna maior de idade.
Como funciona a mudança no cartório em MT (via extrajudicial)
A alteração diretamente no cartório é a forma mais rápida e simples.
Onde ir: Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Cuiabá ou da cidade onde o interessado reside.
Quem pode solicitar: Qualquer pessoa com 18 anos ou mais.
Documentos exigidos:
- Certidão atualizada
- RG e CPF
- Certidões cíveis, criminais e de protesto
- Comprovante de residência
- Certificado de reservista (para homens)
O cidadão comparece ao cartório, solicita a mudança e apresenta a documentação.
Importante: essa alteração só pode ser feita uma vez pela via extrajudicial.
Quem não tiver condições financeiras para pagar as taxas cartorárias pode buscar apoio da Defensoria Pública, que pode solicitar isenção dos custos.
E quando é preciso entrar na Justiça?
A via judicial continua sendo necessária em situações mais complexas, como quando há divergência entre os pais (no caso de menores de idade), quando o nome causa constrangimento grave, quando há erro no registro, ou nos casos em que a pessoa não consegue pagar as taxas do cartório.
Onde ir: Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos.
Para entrar com a ação, é necessário ter advogado ou procurar atendimento gratuito na Defensoria Pública.
Para esse tipo de pedido, a Defensoria exige documentos como RG, CPF, certidões, comprovantes de renda e residência, além de provas da insatisfação com o nome e dados de três testemunhas não familiares.
Onde buscar orientação em Cuiabá
Quem precisa de apoio para retificar nome ou registro civil pode procurar o Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública de Mato Grosso, que funciona no segundo andar do Edifício Pantanal Business, em Cuiabá.
Cada vez mais mato-grossenses têm descoberto que mudar o nome não é mais um tabu, é um direito. Do cartório à Defensoria Pública, os caminhos estão abertos para quem deseja alinhar sua identidade civil à sua identidade pessoal.
Quer limpar o nome por menos de R$ 100? Serasa faz megaoperação em MT
União consensual supera casamento civil e religioso e vira principal forma de relação em MT
Quer limpar o nome por menos de R$ 100? Serasa faz megaoperação em MT
