O líder do governador Mauro Mendes (União Brasil) na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (União), afirmou que o chefe do Executivo deve vetar o projeto que prevê reajuste de 6,8% aos servidores do Poder Judiciário.
A preocupação é: após a aprovação, como ficam os servidores da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do próprio Executivo?
O tema só será votado na próxima quarta-feira (19), mas a expectativa é que os deputados aprovem o aumento.
“Vejo o Governo preocupado porque esse reajuste pode se estender aos demais Poderes. Por isso, uma possibilidade, ou talvez até uma orientação da própria Procuradoria-Geral do Estado, é o veto ao projeto”, disse à imprensa.
Dilmar questionou como ficariam os servidores de outras instituições caso o aumento fosse concedido, afirmando que essa é a principal razão da posição contrária do Estado.
“A preocupação é: após a aprovação, como ficam os servidores da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do próprio Executivo? Não haverá solicitação de aumento para esses outros Poderes?”, questionou.
Caso o governador vete, os deputados ainda podem votar novamente e derrubar o veto.
Impacto bilionário
O líder do governo ressaltou que a equipe econômica da gestão Mendes calculou que um eventual “efeito cascata” do reajuste poderia gerar um impacto de R$ 2,6 bilhões nas contas públicas.
“Recebi do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que o impacto entre encargos sociais e salários dos servidores seria de R$ 1,9 bilhão. Pedi informações ao presidente da MT Prev, que apontou mais R$ 723 milhões em despesas previdenciárias, totalizando R$ 2,6 bilhões”, afirmou.
Segundo Dilmar, o cenário se agrava diante da proximidade dos efeitos da nova reforma administrativa, que fará com que, até 2035, o Estado perca os recursos do Fethab.
“Vamos perder em 2026, com a reforma tributária, R$ 1,5 bilhão. E quando vier a reforma total que extingue o Fethab, haverá perda de R$ 3,3 bilhões em receita. Essa conta precisa estar na mesa”, concluiu.
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