O tema é objeto de grande resistência por parte das empresas. Em nota enviada à coluna, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) diz defender o “princípio constitucional da livre concorrência, sem imposição de controle de preços”. A entidade representa as principais empresas do setor, como 99, Amazon, iFood e Uber.
Escalado por Lula para representar o governo nas discussões sobre o assunto, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também reconhece a dificuldade de se costurar um consenso sobre o assunto. “As empresas não querem discutir [tarifa mínima]”, afirma.
Segundo Boulos, a possível apresentação do relatório no fim desta semana não fecha as discussões. “Vai para plenário, tem alteração, depois vai para Senado”, complementa.
Remuneração precisa levar em conta diferenças regionais, diz presidente da comissão
Na avaliação dos deputados, o desafio é criar uma política de remuneração que dê conta das disparidades regionais. “Se eu botar uma corrida mínima de R$ 10 em São Paulo, é nada. Mas se eu botar uma corrida mínima de R$ 10 em Breves, no Marajó, é muito”, argumenta Passarinho.
Já o relator afirma que a nova legislação não pode inviabilizar diferentes modelos de negócios. “A gente pensa que só tem quatro, cinco, seis plataformas no Brasil, e na verdade tem 600”, argumenta Coutinho, citando como exemplo o inDrive — aplicativo por meio do qual passageiros e motoristas negociam diretamente os valores das corridas.
