O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), alertou que o processo de regularização da invasão do Contorno Leste, na Capital, vai excluir moradores que já possuem imóveis registrados em seus nomes, pois não se enquadrariam no cenário de vulnerabilidade. Dados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que foram anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), indicaram que das 2.594 famílias identificadas no local, cerca de 6,3% dos invasores eram proprietários de outros imóveis.
Rodinei CrescêncioRdnews
Durante entrevista nesta semana, Abilio foi questionado sobre a situação. Ele destacou que o processo de regularização será construído, mas tratou de garantir que pessoas que não são vulneráveis, não serão contempladas. Além disso, frisou que, em caso da existência de casas de aluguel, a intenção será conceder a regularização ao locatário – que é quem de fato está usando o imóvel, enquanto “os donos” estariam longe da confusão.
“No processo de regularização do Contorno Leste, vamos fazer algumas ações. Alguém que construiu no Contorno Leste e está botando para alugar, quem está morando de aluguel, vamos trabalhar para que ela seja a moradora de fato do local. Se alguém construiu lá e tem casa em outro lugar, não vai participar da regularização. Só será para quem não tem propriedade e não tem onde morar”, argumentou ele.
O prefeito foi pessoalmente no Contorno Leste, no último domingo (30), para anunciar aos moradores de que não haveria mais desocupação da área, mas sim, regularização, devido ao temor de provocar uma verdadeira guerra entre os invasores e as forças de segurança, no âmbito do cumprimento de eventual decisão judicial. Atualmente, o processo está suspenso por decisão do STF.
Segundo ele, a área será desapropriada e indenizada com recursos de outro processo sobre venda de terras públicas que foram ocupadas para instalação do Aeroporto Bom Futuro, pertencente à família Maggi Scheffer – ligada ao agronegócio, também em Cuiabá. Os valores ainda não foram divulgados sobre a operação.
