Em meio à crise entre o Judiciário e o Legislativo motivada por decisão sobre o impeachment de magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal), o Senado Federal pautou para esta terça-feira (9) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Conforme o texto, ficaria garantida a posse apenas dos territórios ocupados em 5 outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Origens do conflito
Na última semana, causou descontentamento entre os senadores uma decisão do ministro Gilmar Mendes determinando que só a PGR (Procuradoria Geral da República) pode pedir o impeachment de ministros da Corte.
Gilmar também definiu que a aprovação do processo no Senado exija dois terços dos votos, e não mais maioria simples, como consta na legislação atual.
Em resposta, o Senado colocou em pauta a PEC sobre o tema antes da data marcada pelo Supremo para que o tema fosse julgado.
Em 4 de dezembro, o STF havia decidido julgar as ações que tratam do marco temporal na quarta-feira (10). Porém, a Casa Alta ignorou a data e marcou para esta terça (9) a PEC referente ao mesmo tema.
O que será discutido
No Senado, em um primeiro momento, o plenário vai deliberar sobre requerimento de calendário especial para a PEC 48/2023. Caso aprovado, a tramitação da matéria deve ser levada diretamente ao plenário e quebrado o interstício (prazo de cinco dias entre o 1º e 2º turno de votação).
A proposta altera o texto da Constituição Federal e define o que são terras tradicionalmente ocupadas.
Já no Supremo, os ministros vão analisar uma proposta elaborada por Comissão Especial formada na Corte, após 23 audiências.
O STF barrou o marco temporal em 2023. No entanto, o Congresso reagiu à época e aprovou uma tese que vai na contramão, mantendo o texto que determina que os povos indígenas só podem reivindicar terras ocupadas até 1988.
Sem consenso em relação ao tema, o ministro Gilmar Mendes marcou uma série de audiências de conciliação para enviar ao Legislativo uma proposta.
O texto que será analisado pela Suprema Corte é o texto que resultou das audiências e que será encaminhado ao Congresso.
