Redução de benefícios tributários ganha urgência diante do risco de bloqueios no orçamento

A base governista na Câmara dos Deputados está focada na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe um corte de 10% nos benefícios tributários federais, divididos em duas parcelas de 5% para os anos de 2025 e 2026. A medida, considerada crucial para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprir suas metas fiscais para o próximo ano, está prevista para ser discutida antes do fim do atual período legislativo.

O PLP 128/2025, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), já passou pela Comissão de Finanças e Tributação e aguarda ser apensado a outras propostas para seguir sua tramitação. Caso aprovado, o projeto deve gerar um impacto positivo nas finanças públicas, com uma arrecadação estimada em R$ 20 bilhões para 2026.

Pontos Principais do PLP 128/2025

• O projeto prevê um corte progressivo de benefícios tributários, com redução de 5% em 2025 e mais 5% em 2026, dependendo do setor. A medida visa equilibrar as contas do governo federal.
• Algumas áreas estão isentas de cortes, como microempresas, sindicatos, zonas francas, programas de bolsas de estudo e assistência social.
• O projeto também veda a concessão de novas isenções fiscais, assim como a prorrogação de benefícios existentes, a menos que haja uma compensação com cortes em benefícios de mesma natureza e valor equivalente.

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Em um esforço para garantir a aprovação do projeto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeira (PP-PB) para relatar o projeto. Motta também se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir a urgência da medida. A aprovação do PLP 128/2025 é vista como essencial para evitar o risco de contingenciamento no orçamento do próximo ano.

Possíveis Consequências do Não Cumprimento da Meta Fiscal

De acordo com Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, caso o projeto não seja aprovado, o governo terá que recorrer ao contingenciamento de recursos, afetando programas sociais e até emendas parlamentares.

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Ele destacou que, sem os R$ 20 bilhões previstos com a aprovação do projeto, o orçamento de 2026 ficaria com um déficit que impactaria diretamente a execução de políticas públicas essenciais, especialmente em um ano eleitoral.

Assim, a expectativa é que a Câmara compreenda a urgência da aprovação para que o governo possa cumprir seus compromissos fiscais, garantindo a continuidade dos programas de assistência e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.