A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) informa aos produtores que, desde 1º de janeiro, é obrigatório o cadastro das unidades produtivas de palma de óleo no estado.
A atualização dos dados referentes à safra de dendê de 2026 deve ser realizada até 31 de janeiro de 2026 em todas as unidades da Adepará.
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Para realizar a atualização do cadastro, o produtor deve comparecer a uma Unidade Local de Sanidade Agropecuária (Ulsa) ou a um escritório da agência no município onde a propriedade rural está localizada.
Documentos necessários
No atendimento, é necessário apresentar cópias dos seguintes documentos:
- Pessoa Física: RG e CPF;
- Pessoa Jurídica: CNPJ e Contrato Social;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de uso, posse ou propriedade da terra;
- Número de telefone e e-mail válidos.
A atualização cadastral só será válida mediante a entrega das cópias completas dos documentos solicitados e a assinatura do produtor no formulário de atualização.
Não realização do cadastro
Produtores que não realizarem a atualização cadastral estarão impossibilitados de emitir a Guia de Trânsito Vegetal (GTV), o que significa que não poderão transitar com seus produtos até regularizarem a situação junto à Adepará.
A medida visa garantir o controle da movimentação do dendê dentro do estado, assegurando que a cadeia produtiva continue operando dentro dos parâmetros legais e sanitários.
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