Queixas sobre cela e pedido de domiciliar foram determinantes para enviar Bolsonaro à Papuda

A solicitação de “prisão domiciliar humanitária” apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) motivou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar a transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, nesta quinta-feira (15).

Bolsonaro passa a cumprir pena na chamada Papudinha, estrutura que corresponde à Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No despacho, Moraes citou manifestações de familiares do ex-presidente que alegavam falta de condições adequadas na unidade da PF e sustentavam que o local não oferecia “mínimos de dignidade”.

O ministro, porém, rebateu o argumento e descreveu que a cela anterior já possuía padrão superior ao de outros condenados pelo mesmo caso. O espaço na PF contava com 12 metros quadrados, banheiro privativo com água quente, televisão, ar-condicionado, frigobar, atendimento médico permanente, possibilidade de fisioterapia, banho de sol exclusivo e visitas reservadas.

Segundo a decisão, as instalações na Papuda apresentam estrutura ainda mais ampla e confortável. A área destinada ao ex-presidente soma 64,83 metros quadrados, com ambientes internos e espaço externo. O local dispõe de quarto, sala, cozinha, lavanderia e banheiro com chuveiro aquecido, além de geladeira, armários, cama de casal e televisão. A unidade oferecerá cinco refeições diárias e horário livre para banho de sol com total privacidade.

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Moraes ressaltou que, embora diferenciadas, as condições não descaracterizam o cumprimento da pena. O magistrado criticou comparações feitas pela defesa e por aliados que classificaram o espaço como “cativeiro” e cobraram itens como troca de televisão por modelo smart e acesso à internet. Para ele, tais reivindicações tentam transformar a execução penal em situação incompatível com a gravidade da condenação.

A estrutura também permite a instalação de equipamentos de ginástica e conta com área reservada para encontros com advogados, médicos e familiares. Bolsonaro terá direito a visitas da esposa Michelle e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia Firmo, por período total de três horas a ser dividido entre os visitantes.

Antes de avaliar novamente o pedido de prisão domiciliar, Moraes determinou que uma junta médica da Polícia Federal realize perícia para verificar o estado de saúde do ex-presidente e eventuais necessidades de adaptação no novo local de custódia. Somente após o laudo o STF decidirá se há fundamento para alterar o regime de cumprimento da pena.